Regulamentações para o consumo de carne

A produção de carnes suínas e de frango atual já não mais se utiliza de artifícios químicos para obter os resultados esperados como se fazia antigamente, a nutrição e a genética são campos que há muito evoluíram e estes por si só garantem boa performance dos animais. Além do mais países que exportam nossas carnes já não aceitam também carnes que foram produzidas utilizando hormônios, entre outros.
Na produção de suínos é comum utilizar beta adrenérgicos, como a ractopamina para alcançar melhores resultados e por isso os membros do Codex Alimentarius Commission adotaram limites máximos de resíduos para a quantidade da droga permitida na carne de suínos. Os limites de ractopamina estabelecidos pela Comissão são: 10 microgramas por quilo de músculo, quantidade que não faz mal ao ser humano. Em aves usa antibióticos para promoção do crescimento, porém a maioria é de base protéica e assim sendo eliminado pelo ciclo da uréia, os valores resíduos não ultrapassam os limites de segurança para o consumo.
Diante disso não existe necessidade de eliminação de produtos químicos antes do consumo, como você havia perguntado. Porém existem normativas do PNCRC animal, que fiscaliza resíduos contaminantes em produtos de origem animal e você pode procirar as IN do programa para saber mais sobre valores estabelecidos e testes de qualidade de carnes e outros alimentos de origem animal.

O Decreto 5053/2004 e a Instrução Normativa 26/2009 de antimicrobianos do Ministério da Agricultura (MAPA) fazem menção aos testes de segurança, que incluem o "Estudo de Determinação de Período de Carência" de determinado produto, o qual deve ser realizado pela empresa por ocasião do registro do produto junto ao MAPA. Esse estudo irá definir qual será o período de carência desse produto, de modo que o produto seja seguro ao consumo humano, ou seja, que seus níveis de resíduos no momento do abate estejam sempre abaixo dos LMRs estabelecidos pelos Órgãos internacionais como Codex Alimentarius (do qual o Brasil é signatário), FDA, EMA e Japan Positive List, entre outros. Esses testes podem ser realizados para "qualquer substância química" que se queira determinar nos tecidos animais que normalmente possam ser destinados ao consumo humano, como carne, pele e gordura, rins, fígado, ovos, leite e mel, por exemplo.
Esse estudo segue diretrizes definidas por Guias Aceitos Internacionalmente, de modo que o produto esteja apto para consumo no Brasil ou no exterior. Há casos em que determinados países têm legislação específica que proíbe o uso de alguma substância e isso deve ser observado pelas nossas empresas antes de exportar para esses países.
Como citado acima pelo colega, no Brasil temos o PNCR (Plano Nacional de Controle de Resíduos) que monitora estatisticamente a qualidade das matérias-primas de origem animal destinadas ao consumo humano.

Muito bem respondida e tecnicamente entendida a explanação que o Médico Veterinário Marcelo Andrade fez. Acredito que este segmento quando exposto de acordo com os conhecimentos advindos da formação acadêmcia e posterior vivência auxilia em muito no esclarecimento de dúvidas.
Parabéns, Dr. Marcelo.
Atenciosamente.
Médico Veterinário Romão Miranda Vidal.