Uma análise dos efeitos dos acordos de comércio no mercado lácteo

Entre 2000 e 2008, o comércio mundial de lácteos apresentou crescimento médio de 12% ao ano. Muitas variáveis podem ser citadas como explicação para esse aumento, entre elas o consumo, a produção e a renda. No entanto, outra variável tem se mostrado importante na ampliação do comércio internacional de lácteos: os acordos de comércio entre países ou blocos econômicos. A Figura 1 evidencia o crescimento do número de acordos de comércio ao longo dos anos.

Atualmente, estão em vigor 229 acordos de comércio, sendo que 10 foram assinados recentemente e 23 estão em negociação (WTO, 2010). Desse total, 169 são acordos de livre comércio, 20 são uniões aduaneiras, 82 são acordos de integração ou união econômica e 14 referem-se a acordos preferenciais de comércio. De acordo com a OECD (2009), cerca de 36,6% do comércio internacional é realizado por meio dos acordos de comércio e este valor deve aumentar nos próximos anos.

Os países que mais participam de acordos de comércio são Turquia, Chile, Ucrânia, Estados Unidos, Japão, México, Cingapura, Índia e China. Já os blocos econômicos que mais participam de acordos são União Européia (EU), Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). A Figura 2 mostra o comércio intra e extra-bloco para alguns dos principais blocos econômicos.

Figura 1. Quantidade de acordos de comércio estabelecidos entre países no período entre 1958 e 2011.

Fonte: adaptado deWTO.

Figura 2. Porcentagem do comércio intra e extra-bloco para acordos de comércio selecionados, em 2007.

Fonte: adaptado de OECD (2010).

Diante do exposto, o objetivo deste trabalho é analisar os efeitos de alguns acordos de comércio para o mercado lácteo mundial.

 

De acordo com Krugman e Obstfeld (2007), em 1930, começou a se pensar em redução de tarifas coordenada internacionalmente na forma de uma política comercial. Neste ano, os Estados Unidos apoiaram a Lei Smoot-Hawley. Com esta lei, as alíquotas das tarifas aumentaram significativamente e o comércio norte-americano com o resto do mundo despencou no mesmo ritmo.

Assim, alguns anos após esta lei, o governo americano concluiu que as tarifas precisavam ser reduzidas. Mas havia um dilema: como reduzir drasticamente tarifas sem oposição política? Cada parlamentar ia querer proteger a sua região. O governo precisaria apresentar resultados positivos concretos para os exportadores o apoiarem, pois aqueles afetados pela redução das tarifas de importação, obviamente ficariam contra ele. A solução para isso foram as negociações bilaterais.

Os Estados Unidos decidiram se aproximar de alguns países que fossem grandes exportadores de alguns produtos, como o açúcar, por exemplo, e que tinham interesse em exportar para os Estados Unidos. Ofereciam redução das tarifas do açúcar para aquele país poder exportar para os Estados Unidos e pediriam a redução das tarifas de algum outro produto que seria interessante para os exportadores dos EUA. Assim, o governo americano agradaria os exportadores americanos em contrapeso ao desfavorecimento aos produtores que concorreriam com o açúcar importado. Esse é o ponto chave de políticas bilaterais: um país reduz as barreiras num setor em troca da redução das barreiras em outro setor no outro país (KRUGMAN & OBSTFELD, 2007).

No entanto, com o tempo, observou-se que, em alguns casos, para ter vantagens os acordos deveriam envolver mais do que dois países. Neste caso, precisar-se-ia de acordos multilaterais, envolvendo muitos países. As negociações multilaterais começaram logo após a Segunda Guerra Mundial. Os países vencedores da guerra criaram um órgão chamado Organização Internacional do Comércio (OIC) para apoiar e regulamentar o comércio multilateral. Mas, 23 países ansiosos não quiseram esperar até que a OIC começasse a funcionar e se uniram sob um conjunto de normas conhecido como Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT, General Agreement on Tariffs and Trade), estabelecido em 1947 em Genebra. Na verdade, a OIC nunca entrou em vigor por causa de oposição de vários países, principalmente os Estados Unidos. Então, o GATT acabou ditando as regras do comércio internacional por 48 anos. O GATT, na realidade, era um acordo e não uma organização, de forma que os países que participavam desse acordo eram chamados contratantes, não membros. Em 1995 criaram a Organização Mundial do Comércio (OMC), que seguiu as mesmas normas do GATT (KRUGMAN & OBSTFELD, 2007).

 

A OMC tem sede na Suíça e atualmente 153 países são membros desta organização. Suas principais atribuições são:

• gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio;

• servir de fórum para comércio internacional (firmar acordos internacionais);

• supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização, ou seja, verificar as políticas comerciais nacionais.

 

De acordo com a teoria clássica do comércio internacional, os acordos de comércio são vantajosos quando resultam na criação de comércio e não no desvio de comércio. Portanto, utilizando dados de exportação e importação antes e após a assinatura dos acordos, analisamos os efeitos de três acordos de comércio sobre o mercado lácteo.

Foram utilizados dados de fontes secundárias oficias sobre volumes e valores transacionados para medir o fluxo de comércio entre os países membros dos acordos. Os acordos analisados são:

• Brasil e Venezuela;
• Nova Zelândia e China;
• Austrália e Estados Unidos.

 

O acordo entre Brasil e Venezuela está em vigência desde 2005 e faz parte de um acordo mais abrangente entre o Mercosul, Venezuela, Colômbia e Equador, mas cada país separadamente outorgou benefícios a cada parceiro. A Venezuela firmou compromisso de aumentar as margens de preferência dos produtos lácteos brasileiros conforme mostra a Tabela 1. Margens de preferência são concessões, em termos percentuais e para produtos específicos, promovidas pelos países-membros de um acordo comercial. Quanto maior a margem de preferência, menor será a alíquota do imposto de importação efetivamente cobrada (MDIC, 2010).

Tabela 1. Margens de Preferência Venezuela – Brasil

Para facilitar a análise concentra-se no comércio de lácteos do grupo SH4–0402, visto que a Venezuela foi o 3º maior importador mundial dos produtos dessa classe e o Brasil foi o 6º maior exportador, em 2008. A classificação SH4-0402 engloba leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes e serão chamados apenas por leite/creme de leite em pó. A Figura 3 apresenta a evolução do comércio de leite/creme de leite em pó entre Brasil e Venezuela.

O volume de comércio de leite/creme de leite em pó entre Brasil e Venezuela antes de 2005 era bem tímido, mas após a formação do acordo é evidente o grande aumento do fluxo de comércio entre estes países. Entre 2001 e 2004 (período 1), a Venezuela comprou do Brasil 7.343 t ou US$ 8,7 milhões, aumentando para 117.608 t ou US$ 404,8 milhões no período 2 (2005-2008). Outra medida importante de comparação é a participação da Venezuela na pauta de exportação brasileira. Entre os períodos 1 e 2, as exportações brasileiras de leite/creme de leite em pó aumentaram 164% e a participação da Venezuela passou de 6% para 32%. Vale ressaltar que em 2009 as exportações de leite/creme de leite em pó do Brasil para a Venezuela caíram consideravelmente em função, principalmente, dos efeitos da crise econômica mundial.

Figura 3. Exportações brasileiras de leite/creme de leite em pó para a Venezuela.

Fonte: adaptado de MDIC

Com relação a este acordo, devemos fazer algumas ponderações por causa da forte dependência venezuelana do petróleo, visto que isso interfere fortemente no poder de compra da Venezuela. O preço médio anual do petróleo entre 2001 e 2004 aumentou 57%, já no período 2 essa alta foi de 80%. Esse aumento no poder de compra da Venezuela, via alta do petróleo, permitiu uma forte ampliação das importações de lácteos. Portanto, o aumento do preço do petróleo teve um efeito aditivo sobre o acordo entre Brasil e Venezuela. As exportações de leite/creme de leite em pó do resto do mundo para a Venezuela nos períodos em que estamos analisando saltaram 53%. Como foi visto, em relação ao Brasil esse crescimento foi bem mais expressivo, mostrando que o Brasil conseguiu um grande avanço em relação ao resto do mundo. É interessante lembrar que em 2001 o Brasil não exportou para a Venezuela, enquanto em 2008 o Brasil foi o maior fornecedor venezuelano, ultrapassando a Nova Zelândia, tradicional exportadora de lácteos.

Portanto, os dados indicam que a formação do acordo comercial entre Brasil e Venezuela influenciou positivamente o comércio de lácteos entre os dois países. Mesmo com os problemas enfrentados em 2009, que reduziu o comércio de lácteos entre eles para apenas 10.703 t, este valor ainda está bem acima da média do período 1 (Figura 3). Em 2010 (até setembro) o Brasil exportou 5.381 t de leite e creme de leite em pó para a Venezuela. Espera-se que com a retomada da economia mundial, aumento das margens de preferências e a concretização da Venezuela como membro do Mercosul esse comércio se fortaleça ainda mais.

Entretanto existem dúvidas quanto aos benefícios que podem ser gerados através de acordos feitos com a Venezuela. Essas dúvidas estão relacionadas aos problemas político-institucionais venezuelanos. A falta de instituições fortes gera uma maior incerteza quanto ao futuro e as garantias de cumprimento dos acordos. Além disso, problemas como a corrupção e as ameaças constantes contra o direito à propriedade privada também geram dúvidas institucionais em relação à Venezuela.

 

Para o comércio mundial de lácteos, o acordo entre Nova Zelândia e China talvez seja o principal acordo entre países. A China possui uma população de 1,35 bilhões de habitantes, o que faz do país um dos principais consumidores de lácteos do mundo. Segundo a Fao (2010), a perspectiva de crescimento do consumo de produtos lácteos na China para os próximos dez anos varia de 4% a 6%. Do outro lado do acordo, tem-se a Nova Zelândia que figura entre os maiores exportadores de lácteos do mundo. Através do acordo, muitos produtos lácteos terão suas tarifas de importação zeradas já em 2012. Na Tabela 2 é apresentado o cronograma de eliminação das tarifas de alguns produtos lácteos.

Tabela 2. Tarifa de importação de alguns produtos lácteos com base no acordo de comércio entre Nova Zelândia e China.

Além desse potencial mercado consumidor chinês e a grande força exportadora da Nova Zelândia, a perda de espaço das vendas neozelandesas para China em relação ao mundo também é um fator que torna esse acordo importante para o comércio de lácteos. Depois das exportações de lácteos da Nova Zelândia representarem 47% do total exportado de lácteos para a China em 2004, essa porcentagem caiu nos anos posteriores até atingir 36% em 2007. Já no ano de assinatura do acordo houve uma recuperação, com as exportações avançando para 40% e em 2009 essa relação atingiu 59%. Ou seja, a quantidade que a Nova Zelândia exportou para a China em 2009 representou mais da metade de toda a exportação mundial de lácteos para o país (Tabela 3).

Tabela 3. Exportações neozelandesas e mundiais para China de 2000 a 2009.

A contribuição dessa relação comercial para o crescimento do comércio internacional de lácteos é notória quando se relaciona o crescimento das compras chinesas do mundo e da Nova Zelândia no período anterior ao acordo (2006 e 2007) e posterior (2008 e 2009). Em 2006 e 2007, as exportações neozelandesas para a China acumularam um crescimento de 33%, enquanto o mundo acumulou um crescimento de 60%. Porém, em 2008 e 2009, as exportações da Nova Zelândia para a China acumularam um crescimento de 94%, bem superior aos 28% de crescimento das exportações mundiais.

Entre os principais produtos lácteos, apenas o soro de leite teve redução nas vendas para a China: de 41% em 2009. O maior aumento veio das exportações de leite em pó que avançaram 93% e é o principal produto exportado da Nova Zelândia para a China, respondendo por 80% das exportações em 2009.

 

Este acordo entrou em vigor em 1 de janeiro de 2005 e envolve apenas Austrália e Estados Unidos, tendo como molde o já estabelecido North American Free Trade Agreement (NAFTA). De acordo com DAFF (2011), como resultado, o acesso de produtores de leite australianos ao mercado americano expandiu-se em 27.350 toneladas no primeiro ano do acordo, sendo alguns tipos de queijo e manteiga os principais produtos que entraram nos Estados Unidos. Sob o acordo, o valor das exportações de lácteos da Austrália aumentou cerca de 163% no primeiro ano, passando de US$ 36 milhões para US$ 95 milhões em 2005.

Porém, a ampla proteção de certos setores agrícolas dos Estados Unidos, em particular o leite, tem sido considerado como a principal dificuldade do acordo bilateral. A justificativa americana é que seria muito difícil para os Estados Unidos dar acesso preferencial para os tão competitivos fazendeiros australianos. Isto acaba prejudicando a relação dos países, já que a Austrália julga não valer a pena prosseguir com o acordo a não ser que o mercado agrícola americano seja aberto para eles.

Contudo, o fluxo comercial de lácteos entre os países teve uma significativa melhora após a efetivação do acordo, o que está ilustrado na Figura 4.

Em 2005, o fluxo de lácteos exportados da Austrália para os Estados Unidos atingiu seu ápice. E a partir deste ano, apesar de uma ligeira queda nos valores exportados, o patamar se manteve em um nível superior ao verificado antes de 2004. A única exceção é observada no ano de 2010. Segundo o Dairy Australia (2011), neste ano, os Estados Unidos mantiveram políticas de recuperação econômica, dentre as quais se observa a desvalorização do dólar, fazendo com que as importações de um modo geral fiquem em pior situação e as exportações passem a ser beneficiadas.

Figura 4. Fluxo de lácteos exportados pela Austrália para os EUA de 2000 até 2010.

Fonte: adaptado de Comtrade (2011).

Mas não há dúvidas de que assegurar a desgravação tarifária (isenção de tarifas) dos mercados agrícolas é uma das tarefas mais difíceis no comércio mundial. Os mercados agrícolas têm sido a ruína não só nos acordos multilaterais, mas também na maioria dos acordos negociados pelos Estados Unidos. A Figura 5 mostra as tendências de eliminação de linhas tarifárias ao longo dos próximos anos. O eixo vertical representa o número de linhas tarifárias que serão removidas.

A partir de 2005, ano em que o acordo entrou em vigor, o que se observa é uma rápida tendência de eliminação das linhas tarifárias, principalmente por parte dos Estados Unidos, sendo que em 2015 a Austrália já terá eliminado completamente suas tarifas. A previsão é que os Estados Unidos tenham eliminado 99,5% das linhas tarifárias até 2022. Neste período de desgravação tarifária, algumas cotas especiais serão implantadas para alguns produtos agrícolas, dentre eles os lácteos, permitindo que os produtores australianos exportem quantias maiores para os EUA. O acordo ainda prevê acesso para produtos lácteos antes excluídos do mercado americano como alguns tipos de queijos, manteigas, leites e sorvetes. A previsão em números para o acesso destes lácteos no mercado americano é de 7,5 milhões de litros de leite e sorvetes e 2 mil toneladas de queijos do tipo europeu.

Figura 5. Tendências de eliminação tarifárias do AUSFTA para os próximos anos.

Fonte: Centre for International Economics (CIE).

 

Houve um crescimento significativo do comércio internacional de lácteos nos últimos anos e uma das variáveis que influenciaram neste resultado são os acordos de comércio entre países.

Apesar de envolverem não apenas o setor lácteo, alguns acordos de comércio têm provocado impacto relevante sobre os volumes de lácteos negociados. Os três acordos analisados (Brasil-Venezuela, Nova Zelândia-China e Austrália-Estados Unidos) são exemplos de acordos de comércio que intensificaram as vendas externas de lácteos.

As exportações de leite em pó do Brasil para a Venezuela cresceram cerca de 1.500% após a criação do acordo. Apenas em 2008 e 2009, as exportações da Nova Zelândia para a China acumularam um crescimento de 94%, o que representa um valor bem superior ao crescimento do comércio mundial de lácteos. E as vendas de lácteos australianos ao mercado americano expandiram-se em 27.350 toneladas somente no primeiro ano do acordo. Portanto, pode-se concluir que os acordos analisados, envolvendo importantes nações para o mercado lácteo, influenciaram positivamente o comércio de lácteos entre os países.

 

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KRUGMAN, P. R. OBSTFELD, M. Economia Internacional: Teoria e Política. 6. ed. São Paulo: Person Addison Wesley, 2007.

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