Informações
Localização: Sao Paulo, Brasil
Participação no fórum de 8 de setembro de 2012
O antigo Código Florestal (Lei 4.771 de 1965) foi revogado pelo Novo Código Florestal, Lei 12.651, de 25de maio 2012.
A definição de APP de Topo de Morro foi modificada e agora é assim:
Novo Código Florestal - Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:
...
IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima d ...
Ele se juntou à comunidade de engormix
8 de setembro de 2012