O bem estar animal pode ser compreendido pela ordenação dos critérios organizados pelas cinco liberdades estabelecidas em 1992 pelo Farm Animal Welfare Committee (FAWC - Comitê de Bem Estar de Animais de Produção). O tratamento humano de animais de criação leva em conta cinco fatores fundamentais: ausência de fome ou sede, desconforto, a ausência de dor, machucadura e doenças, as condições para expressar o comportamento natural e a ausência de medo e angústia.
O que dá sustentação a estes princípios na criação de frangos de corte é o treinamento dos funcionários vinculados ao manejo dos animais, o constante monitoramento dos equipamentos, e a conscientização e responsabilização dos produtores, grupos de apanha e motoristas de carga viva.
O estudo do comportamento animal assume papel importante dentro da produção animal, uma vez que para racionalizar os métodos de criação foram desenvolvidas técnicas de manejo, alimentação e instalações que influenciam no comportamento. Assim, a Etologia pode mostrar o caminho para a racionalização da criação animal, principalmente em sistema intensivo de produção (COSTA, 2003).
Os avanços nas áreas de genética, nutrição e manejo (incluindo aqui instalação e equipamentos) levaram a criação de frangos a se industrializar, proporcionando animais prontos para o abate num período de criação muito curto. Não há dúvida de que essas condições têm proporcionado ganhos econômicos e sociais importantes, mas também têm resultado em problemas quanto ao bem estar dessas aves, que resultam em críticas ao sistema intensivo de produção de frangos de corte (VIEIRA, 2001).
Entende-se ser possível desenvolver novas práticas, na criação avícola, que assegurem bons índices de produtividade e alta qualidade do produto, sem colocar o bem estar dos frangos em risco. Para tanto, é necessário aprofundar o conhecimento sobre a biologia dessas aves e definir limites éticos para nortear quais práticas deveriam ser banidas e quais seriam as mais recomendadas.
A liberdade é uma condição essencial para que os animais tenham boas condições e qualidade vida. Em produção animal, esta perspectiva leva a considerar sistemas de criação com manejo mínimo, assumindo que os animais só conseguem expressar seu comportamento natural quando mantidos num ambiente similar àquele que viveram seus ancestrais selvagens (MITCHELL, 2003).
A atividade locomotora das aves compõe muitos padrões de comportamento, como buscar alimento, água e abrigo, fugir de predadores ou explorar o ambiente. Entretanto, quando consideramos os frangos de granja, esta atividade provavelmente perdeu parte de seu valor adaptativo, já que eles são criados em condições nas quais os recursos mais importantes, alimento e água, estão facilmente disponíveis não havendo muito que explorar e nem predadores que os ameacem. A diminuição da necessidade de se locomover, decorrente das condições de alojamento, associada à seleção para melhor conversão alimentar e maior peso, parece levar os frangos de granja a se locomoverem menos, como resultado há conseqüências negativas para o bem estar dessas aves, principalmente em decorrência do aumento de incidência de anormalidades nas suas pernas (WARRIS, 2003).
Grande parte dos problemas de bem-estar em frangos de corte está relacionada à saúde. Muitos desses problemas dizem respeito à qualidade da cama e, portanto, podem ser influenciados pela densidade das aves, pela ventilação, pelo sistema de alojamento e manejo. Alta densidade impede que os frangos expressem seu comportamento normal. O QUADRO 1 mostra os principais parâmetros de bem estar animal exigidos pelos principais países importadores e pela Legislação aplicável.
Portanto, a maioria dos países, que já tem uma legislação local para a criação de frangos de corte, restringe a densidade. Geralmente, as densidades máximas permitidas são baseadas na quantidade de Kg de peso vivo/m². O Reino Unido estabelece 34 Kg/m² para frangos pesando entre 1,8 e 3,0 Kg. Para aves menores, afirma que a densidade deve ser menor. No caso de problemas sanitários, a densidade também deve ser reduzida. A Alemanha determina um limite de 35 Kg/m² para frangos de corte.
A densidade máxima permitida em cada granja depende de certos fatores de manejo, como a presença de sistemas de alarme e boa qualidade da cama.
A Diretiva Européia 2007/43, relativa às regras mínimas para a proteção dos frangos de corte estabeleceu um máximo de 33 kg/m², com a possibilidade de autorização de densidades maiores, de até 39 Kg/m², se as unidades cumprirem certas exigências.
Entre as exigências mínimas estão: presença de cama, intensidade de iluminação de pelo menos 20 lux e clara manutenção de registros de cada unidade de produção. O sistema de ventilação, resfriamento e aquecimento deve possuir plano de ambiência que pormenorize parâmetros como circulação, velocidade e temperatura do ar. Conduzir inspeções técnicas e dispor registros, é condição fundamental para os sistemas de climatização, bem como em alarmes e testes periódicos de funcionamento dos sistemas de emergência. Para obter autorização para densidades mais altas, estão estabelecidas exigências relacionadas a fatores de manejo e estado sanitário das aves. Os requisites aplicáveis são: bebedouros, alimentação, cama, ventilação e aquecimento, ruído, luz, inspeção, limpeza, registros e intervenções cirúrgicas. Os parâmetros sanitários em discussão são: porcentagem de calos de jarrete, lesões de cochim plantar e taxa de mortalidade.
Os fatores de manejo dizem respeito a um claro procedimento de manejo e documentação e registros atualizados da situação real. Se os resultados sanitários e de mortalidade de uma granja forem bons, pode permitir densidade de até 39 Kg/m². A mesma Diretiva estabelece o controle dos índices de amônia inferior a 20 ppm, e de dióxido de carbono inferior a 3000 ppm. É necessário garantir temperatura ambiente e umidade relativa no interior do galpão baseados na temperatura do ambiente externo. A capacitação dos indivíduos envolvidos com o manejo das aves deve conter particularidades em fisiologia animal, considerando as necessidades de alimentação e água, comportamento animal e conceito de estresse; aspectos práticos de manipulação das aves, incluindo captura, carregamento e transporte; cuidados de emergência e medidas preventivas de biossegurança.
A responsabilidade social é premissa de boa conduta cada vez mais presente em nosso cotidiano, e faz com que seja politicamente correto promover o bem estar dos animais; é bom para as pessoas, é bom para as empresas e para negócios, uma vez que as pessoas com maior poder de compra são aquelas com maior grau de esclarecimento neste assunto, sendo assim, um item de vantagem competitiva. Bem estar animal é um princípio ético característico de países com alto grau de desenvolvimento social e cultural, sendo compreendido também como uma barreira técnica. Um profissional da avicultura não deve desconhecer este assunto, despreparo nesta área demonstra incapacidade de acompanhar as exigências do mercado.
É necessário que os produtores entendam que parte do desempenho do trabalho dos aproximadamente 45 dias de ciclo produtivo está fortemente ligado aos grupos de apanha das aves e a forma com que estes trabalham. Está comprovado que a ocorrência de grande maioria das fraturas, contusões, hematomas e conseqüentes descartes de cortes de frango estão associados às últimas 24 horas de vida dos animais; bem como os atributos da qualidade da carne como cor, maciez e suculência também são assim determinados.
Auditoria e certificação
Embora a legislação da UE estabeleça exigências aos importadores, fabricantes e varejistas de alimentos, a certificação não é um requisito específico da legislação, que é de cumprimento mandatório. A aplicação e o cumprimento de normas auditáveis é de adesão compulsória pelas empresas, decorrente de tomadas de decisão estratégica-comercial. Muitas empresas aplicam esquemas de certificação como parte de seus sistemas de qualidade e de Due Diligence (devida dedicação) porque são reconhecidos pela legislação, mas seu uso é voluntário, não uma exigência.
A busca por índices cada vez maiores de segurança alimentar e bem-estar éticos e sócio-ambientais, segue a demanda por sistemas de certificação. As empresas varejistas nem sempre possuem corpo técnico, recursos e a especializacão necessários para auditar os fornecedores de sua cadeia de suprimento.
Há tendências de que os consumidores de alimentos desenvolvam cada vez mais requisitos, considerando aqui os princípios de bem estar animal e o tipo de alimentação do animal. Com estas demandas crescentes, e um comércio cada vez mais globalizado, observa-se um aumento das exigências por validação; de procedência, métodos de criação, processamento ou mesmo de requisitos nutricionais.
O consumidor desconhece e não compreende o conjunto de normas, esquemas de garantia e programas de certificação utilizados para a produção de alimentos.
A utilização de sistemas de certificação traz vantagens para as empresas que os requisitam, e que devem ser mencionadas: não custa aos clientes que seus fornecedores façam parte de um sistema de certificação; é prático, por não ser necessário estabelecer suas próprias normas (embora alguns o façam), ou realizar auditorias de avaliação nos seus fornecedores. As normas são transparentes e públicas, e podem ser aplicadas globalmente; e por fim, o fato de que o processo de inspeção e certificação é realizado por uma organização independente, externa, livre da interferência ou pressão de clientes.
A utilização de sistemas externos e independentes de certificação e inspeção permite que os compradores contestem argumentações de que tratam únicamente de interesses comerciais ao negociar com os fornecedores, e, ao mesmo tempo, demonstra que a certificação de terceira parte usa normas e inspeções claras e transparentes (KING, 2007).
Os produtores optam por sistemas de certificação fundamentalmente para poder participar de mercados que requisitam a a conformidade em algumas normas. A estratégia estabelecida pela empresa pode determinar a necessidade de possuir um elemento de diferenciação em relação aos concorrentes, contribuindo para estabelecer uma filosofia e um estilo de comercialização.
Além dos efeitos positivos em vendas e marketing, outras áreas também podem se beneficiar dos sistemas de certificação e garantia da qualidade nos negócios. Quando aplicadas de forma integral e adequada, as exigências de muitos sistemas contribuem para melhorar o desempenho das empresas. A aplicação de programas, procedimentos operacionais padrão e a capacitação interna, melhora a uniformidade e o nível de desempenho da unidades produtivas, consolidando assim a capacidade de transferir melhores práticas entre as granjas.
A capacitação dos colaboradores e gerentes é essencial para a maioria dos sistemas de garantia da qualidade. Estes requisitos de certificação garantem que ocorra uma capacitação formal e programada, de modo regular, aumentando os níveis de capacitação e motivação, além de contribuir no preparo, formação e promoção de pessoal.
Principais itens observados em auditorias
O Protocolo EurepGAP estabelece que todas as não conformidades em bem estar animal apontadas em incubatórios são consideradas de grau menor. Os ajustes das esteiras e dos sistemas de automação dos incubatórios não podem afetar os animais; o espaço das caixas para transporte dos pintos deve ser de dimensões superiores a 19 cm2/pinto. Os parâmetros de iluminação, temperatura e ventilação na área de expedição dos pintos de um dia devem ser controlados, monitorados e registrados.
No ambiente dos galpões, o consumo de água deve ser registrado, assim como a técnica de sacrifício deve ser pelo deslocamento do pescoço.
Devem estar dispostas informações e evidências para a área total do piso para as aves e o número de aves de acordo com o peso estabelecido para a densidade. A relação do número de aves por comedouro e bebedouro, e a temperatura de acionamento de alarme nos sistemas automatizados deve estar disponível. Informações sobre o tipo de dieta são solicitados.
Como não conformidades maiores, uma densidade máxima de 38 Kg/m2, que permita o acesso do tratador para inspeção e remoção das aves doentes e a manifestação de liberdade de movimentos pelas aves, evidenciado que possam ficar em pé normalmente, que estiquem as asas, pousem em poleiros e sentem-se sem interferir em outras aves. A inspeção duas vezes ao dia, com registros de verificação das instalações e monitoramento de aves mortas também é considerada como critério de cumprimento para uma não conformidade que pode ser atribuída de grau maior.
Ainda, que a cama esteja seca, fresca, com partículas de material e tamanho apropriado com profundidade superior a 2 cm. Deve haver um plano de ação para reduzir Bristol Gait Score superior a 3.
A iluminação desejada deve ser de no mínimo 10 lux, com escuridão de 8 horas em 24 horas.
O Plano de Saúde Veterinário deve considerar a análise dos dados de mortalidade, em caso de suspeita do desempenho do lote, levando em conta os níveis de condenação no abate. Sinais de pododermatites deve ser comunicado pelo frigorífico ao produtor.
A equipe técnica deve ser capaz de identificar o comportamento anormal, a avaliação de Gait Score superior ao nível 3, assim como o monitoramento e verificação de equipamentos, interpretação das variações e ações corretivas.
Deve ser apresentada a equipe de gestão de bem estar animal e a capacitação de pessoal para abate humanitário. O critério de sacrifício das aves com Gait Score superior a 4 e 5 completa os critérios no campo.
Deve haver evidências de treinamento das equipes de apanha, da presença de um supervisor de carga e das perdas de apanha verificadas no abatedouro.
A restrição alimentar deve ser inferior a 12 horas para alimentos e de até uma hora da carga para acesso à agua. As condições de iluminação durante a apanha devem ser controladas e reduzidas ao mínimo necessário, as aves não podem ser penduradas pelo pescoço ou pelas asas e finalmente o tratador das aves deve estar presente durante a apanha das aves.
Além dos itens mencionados, o protocolo ACP (Assured Chicken Production) considera ainda: necessário evidenciar registros de treinamento dos operadores, contrato formal de apanha terceirizada, o treinamento dos motoristas e a densidade máxima estabelecida por veículo considerando o número de aves por peso. Os veículos de transporte das aves devem ter plano de emergência (tráfego, incêndio, dano mecânico). Cada planta deve possuir um PWO (Poultry Officer Welfare), a política de bem estar animal no frigorífico deve considerar procedimento de verificações regulares. O acesso da ave no sistema de atordoamento deve possuir um anteparo de peito. É necessário um plano de contingência em caso de paradas no abatedouro e o procedimento com as aves no atordoador.
Conclusões
A aplicação de sistemas de garantia de qualidade no cumprimento de Normas de certificação permite que as empresas agregem inovações tecnológicas aos seus processos, visto que incorporam procedimentos operacionais para cumprir os requisitos destas normas, que são de efeito positivo para os sistemas produtivos.
A capacitação de pessoal não pode ser desconsiderada, visto que a interpretação e implantação das normas demandam desdobramentos técnicos que agregam valor ao corpo técnico da empresa, pela experiência adquirida em auditorias, seja de certificação ou de fornecedores.
É necessário que as empresas realizem um delineamento estratégico-comercial que fundamente a adoção e cumprimento de determinadas normas, de acordo com seus propósitos comerciais e baseado em exequibilidade técnica, estrutural e organizacional dos sistemas produtivos.
A diferença entre empresas que possuem certificação de sistemas produtivos de acordo com normas internacionais, globalmente aceitas, é que possuem uma distinção de capacidade reconhecida por uma organização independente, externa, livre da interferência ou pressão de clientes.
Referências
Royal Society for the Prevention of Cruelty Against Animals (RSPCA)
www.rspca.orgPeople for Ethical Treatment of Animals (PETA).
www.peta.org