A certificação é realizada por meio da avaliação da conformidade, que é um método de garantir a qualidade de um produto, processo ou sistema, que, também, pode ser usado nos sistemas de produção animal. Ela é importante, pois transmite informações, não visualizáveis no momento da compra, sobre a segurança e a qualidade do alimento ao consumidor.
A certificação voluntária cresceu devido a alguns fatores, como falta de confiança por parte da sociedade nas marcas provadas, na fiscalização e na inclusão de novos requisitos, exigindo, então, novas formas de garantia da qualidade de alimentos; razões e estratégia empresarial e também à pressão do mercado internacional. O resultado disso é uma melhor organização de empresas preocupadas com a aceitação de seu produto, objetivando uma melhor credibilidade e confiabilidade na sua marca.
Atualmente, frente a diversas crises alimentares, sendo a mais conhecida do setor pecuário a fraude no leite, identificada pela Polícia Federal na operação Ouro Branco (2007), trouxe conseqüências sérias para o setor. Dentre tantos efeitos, o mais complexo é a perda de confiança do consumidor no produto leite, abrindo espaço para especuladores que manipulam as informações e questiona a qualidade nutricional de todo o leite produzido no Brasil. Induzido a população a diminuir o consumo ou mesmo suprir a ingestão de produtos de origem animal.
Ainda neste aspecto, há a preocupação do consumidor ao Bem Estar Animal (BEA). De fato, muito o Brasil tem que avançar na sistematização de processos reconhecidos para este fim e, melhorar suas atividades para atender aos requisitos mínimos de BEA. Mas uma grande parcela de produtores busca o BEA nas suas propriedades, pois o estresse é, também, fator de perda de produtividade, tanto em gado de leite quanto de corte.
Do mesmo modo, há a preocupação do consumidor em relação a aspectos ambientais, sendo o bovino um grande emissor de metano, como exemplo. No entanto, às vezes, informações como estas, são utilizadas para denegrir o produto carne e leite, colocando o bovino como grande vilão de desmatamentos e causador de efeito estufa. Fatores como este podem induzir negativamente o setor da bovinocultura, ao consumo de carne e leite, desencadeando perdas tanto para o setor produtivo quanto para a população, pela deficiência de nutrientes decorrentes da carência de ingestão de proteína animal.
Ainda no que tange ao fator ambiental, o tratamento de dejetos deve ser realizado de forma adequada, assim como descarte de carcaças, de resíduos veterinários e frascos de medicamentos e resíduos sólidos das propriedades. Do mesmo modo, atenção especial deve ser dada ao tratamento de leite contaminado e otimização de recursos hídricos, especialmente no sistema de ordenha. A preconização de atendimento a legislação ambiental é mandatória.
Produção Integrada como ferramenta para a sustentabilidade de processo produtivo
Na década de 70, na Europa, foram concebidos os primeiros conceitos de produção integrada para redução do uso de agroquímicos, na tentativa de minimizar os impactos ao meio ambiente, com o Manejo Integrado de Pragas - MIP. Com este conceito, produtores brasileiros de maçã, por demanda dos compradores, buscaram, no final da década de 90, com a EMBRAPA, MAPA e Inmetro a possibilidade de implementação de um sistema de produção de maçã não convencional. Por meio destas ações foi concebida e Produção Integrada de Frutas. Hoje conta com 18 normas de frutas publicadas.
O processo da PIF passa por avaliação da conformidade por terceira parte, ou seja, uma certificação. Diversos Organismos de Avaliação da Conformidade - OAC estão acreditados pelo INMETRO para avaliar a conformidade de sistemas de produção e produtos PIF. Com a certificação realizada, os produtos recebem o selo de conformidade da fruta, com a logomarca PIF Brasil do MAPA, logo INMETRO e do organismo certificador.
No mesmo sentido das frutas, outras cadeias de produtos agropecuários demandaram processos semelhantes. Assim, o processo foi ampliando integrando cadeias das áreas vegetais (além de frutas) e animais. Para estas cadeias, as normas ainda estão em fase de elaboração e teste dos requisitos, o que posteriormente irão proporcionar que produtos brasileiros, como leite, carne, soja, e outros sejam certificados, atendendo a demanda de consumidores e mercados mais exigentes.
Diversos programas de qualificação de leite já são executados no Brasil. Com destaque há os laticínios e/ou cooperativas que pagam diferencialmente por qualidade do leite, sendo a contagem de células somáticas e teores de proteína e/ou gordura, de modo geral, os itens utilizados para a diferenciação de bonificação e penalização ao produtor, conforme os resultados dos ensaios laboratoriais.
Os processos, acima citados, não são identificados como um produto de qualidade. Eles servem, principalmente, para diferenciação do leite pelos laticínios. Estes, por meio da qualificação do leite, têm como segregá-los para distintas linhas de produtos, podendo selecionar o padrão de leite necessário para cada processo específico, como já ocorre em diversos laticínios. No entanto, o consumidor não possui ferramentas que possa qualificar os produtos lácteos no momento da compra. Muito menos aos aspectos não tangíveis aos produtos, como o sistema de produção no qual estava inserido o rebanho ou mesmo o tipo de alimentação e controles veterinários e sanitários.
PI LEITE BOVINO
Após a bem sucedida experiência com a PIF, que já contemplou diversas espécies frutíferas, foi demandada a criação de um programa semelhante para o leite bovino. O setor leiteiro já preconizava requisitos de qualidade, diversas iniciativas já são empregadas para melhor remuneração em termos de qualidade do leite, avaliado por meio de ensaios laboratoriais. Para tanto, houve a criação da "Rede Brasileira de Laboratórios de Controle da Qualidade do Leite", compostas por laboratórios que têm a incumbência de avaliar a qualidade do leite, sendo que todos devem ser oficialmente credenciados pelo MAPA.
Os laboratórios da RBQL realizam as análises oficiais do leite. Este deve ser amostrado e imediatamente enviado ao laboratório, por meio de metodologia específica e conservação padrão. Os resultados são também utilizados para ação dos serviços oficiais brasileiros de fiscalização. Os laudos das análises são utilizados pelas indústrias que passaram a premiar pela qualidade os produtores que atingem padrões estabelecidos. Os ensaios realizados são: contagem bacteriana total (CBT- para amostras de tanque de resfriamento); contagem de células somáticas (CCS), avaliação da concentração de proteína, gordura, sólidos totais, lactose, crioscopia, uréia e em alguns laboratórios a presença de inibidores (beta lactâmicos).
Esta iniciativa é decorrente de legislação (Instrução Normativa n° 51), do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que foi editada em setembro de 2002. A IN 51 ocorreu devido a demandas do setor produtivo, academia/institutos de pesquisa (pesquisadores) e entidades relacionadas à defesa dos direitos dos consumidores, que discutiam tecnicamente que a produção de leite tipo C, que mesmo amplamente consumido, não cumpria as exigências básicas higiênico-sanitárias e, em especial, o que tange a produção primária.
Entre as exigências de qualidade do produto, a IN 51, passou a exigir o resfriamento do leite até a usina de beneficiamento. Inicialmente esta medida causou temor e muita discussão, alegando-se que seria excludente aos pequenos produtores. No entanto, em diversas partes da Federação, ela vem sendo cumprida a contento, e algumas iniciativas, como os tanques comunitários, permitiram que pequenos produtores atendessem a exigência.
Como citado, o setor lácteo possui legislação nacional e alguns controles de qualidade do produto já estabelecidos. Com isto a apresentação da PI leite não foi recebida com impacto negativo ou temores por parte do setor. O projeto, quando apresentado aos segmentos da cadeia do leite, sempre foi muito discutido, mas recebido como necessidade de diferenciação de qualidade do leite.
O Instituto de Tecnologia do Paraná-Tecpar foi selecionado para coordenar a elaboração e validação da norma de produção integrada de leite bovino. O projeto, iniciado final de 2005, está sendo desenvolvido no Paraná, conta com diversas instituições de que fazem parte do comitê gestor. Entre as instituições são destaques as do setor produtivo, como APCBRH (Associação Paranaense de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa), FAEP (Federação da Agricultura Pecuária e Abastecimento), OCEPAR (Organização das Cooperativas do Paraná), Senar-PR, entre outras instituições como a Superintendência do MAPA-PR, SEAB (Secretaria do Estado da Agricultura e Abastecimento) e universidades, UEM (Universidade Estadual de Maringá, Campus de Umuarama), UFPR, entre outras do setor.
Estas entidades indicaram técnicos, que formaram o comitê gestor. Por um período de um ano, houve reuniões do comitê para elaboração e discussão dos requisitos que farão à base na norma técnica. O documento, ainda em fase de rascunho, conta com diversos itens divididos em áreas:
1.Capacitação
2. Organização de produtores
3. Recursos naturais
4. Requisitos dos animais
5. Manejo sanitário
6. Sistema de rastreabilidade e cadernos de campo
7. Assistência técnica
8. Registros
9. Instalações, equipamentos e manutenção
10. Gestão de resíduos
11. Manejo alimentar
12. Sistema de produção e manejo
13. Manejo sanitário - sanidade animal
14. Higiene, limpeza e desinfecção
15. Controle de qualidade
16. Legislação pertinente (ambiental, trabalhista, sanitária)
17. Equipamentos de ordenha, resfriadores e manejo de ordenha.
O documento se apresenta em versão preliminar, pois está sendo testado e validado em oito propriedades piloto. Do mesmo modo, ainda deverá passar por alterações após a publicação do Marco Legal de Produção Integrada pelo MAPA.
Esta validação está sendo realizada em oito propriedades rurais, na região de Campos Gerais no Paraná. Para a seleção destas, foram visitadas 22 propriedades, que haviam sido indicadas pelos representantes do setor produtivo, compostos pelo do comitê gestor. Durante as visitas, foi preenchido um questionário, no qual item como atendimento a requisitos legais foi identificado e disponibilidade do produtor em participar do projeto. Importante salientar que, neste momento, não há perspectivas de bonificação do leite em produção integrada por parte dos laticínios compradores do leite.
Do mesmo modo, a seleção das oito propriedades foi realizada também contemplando os diferentes sistemas produtivos; pasto, confinado e semi-confinado. No mesmo sentido, que houvesse propriedades com diferentes raças especializadas com tamanhos de rebanho e volumes de produção distintos. Esta seleção foi realizada pelo comitê gestor, que é formado por todas as instituições participantes do projeto.
Diversas dificuldades foram encontradas na implementação dos requisitos da norma durante o projeto piloto. Dentre eles, podem-se citar: realização de todos os controles e registros; descarte de teteiras e de lixo (orgânico e reciclável); descarte adequado de perfuro-cortantes e medicamentos vencidos e frascos; área de descarte de carcaças; comercialização de bezerros machos, comprovações de treinamentos dos colaboradores; atendimentos a todos os requisitos ambientais e trabalhistas entre outras.
Em todas as propriedades foram elaborados documentos e procedimentos específicos, como manual de produção, procedimentos operacionais conforme o processo implementado em cada propriedade. Os documentos são concebidos de modo a serem rastreáveis no sentido de identificação dos responsáveis, data de elaboração e aprovação, assim como validade e revisão dos documentos. Foram elaborados os seguintes procedimentos: limpeza da sala de ordenha, remoção de medicamentos vencidos, rotina de parto, tratamento de bezerras, rotina de preparação de ordenha, rotina de ordenha, rotina de vacas recém paridas, tratamento de mastite, rotina de secagem de vacas, remoção de agulhas, rotina preparação pré-dip, aplicação de injetáveis, limpeza de caretas, limpeza de tanques, limpeza de materiais, limpeza de teteiras, procedimento de remoção de cadáveres, entre outros documentos.
No entanto, itens como tratamentos de dejetos, que de modo geral, é em grande quantidade em propriedades de leite, não tem sido de difícil cumprimento. O tratamento adequado dos dejetos reverte na adequado adubação das pastagens ou áreas de plantio. Do mesmo modo, o cumprimento da IN 51 tem sido constante. A segregação de leite com resíduos de antibióticos possui sistemáticas estabelecidas e cumpridas em todas as propriedades do projeto. Por outro lado, em outros tratamentos veterinários nem sempre são cumpridos os períodos de carência.
Está em execução um levantamento da situação das propriedades do projeto no tocante à susceptibilidade e presença de pragas que afetem o processo de produção. O referido levantamento está sendo realizado por meio de profissionais qualificados à identificação das pragas e possui como propósito o diagnóstico da situação local, a conscientização dos produtores quanto à necessidade da adoção de medidas de controle das pragas e a implantação de medidas de controle adequadas.
Após o levantamento, os produtores terão a indicação das principais pragas identificadas, bem como das medidas a serem adotadas para o seu controle. A opção do projeto é que as medidas de controle indicadas expressem o conceito de Manejo Integrado de Pragas - MIP, que prevê a eliminação das infestações já existentes com a utilização de produtos adequados, sem abrir mão da adoção de medidas preventivas da penetração e instalação das pragas, bem como de medidas corretivas do meio ambiente, buscando-se eliminar os fatores que estão facilitando o desenvolvimento dessas pragas. Também é exigido que o método de controle leve em conta a viabilidade econômica, a saúde dos colaboradores e consumidores, a segurança e bem estar animal, assim como a preservação das do meio ambiente.
A responsabilidade do levantamento está sendo realizado pela SANEX. A empresa desenvolveu uma metodologia de controle de pragas denominada Programa Sanex de Controle de Pragas - PSCP, cujo conceito guarda uma estreita relação com o MIP. O PSCP também leva em conta os requisitos das normas ISO NBR 9001 (Sistema de Gestão da Qualidade), ISO NBR 14001 (Sistema de Gestão Ambiental), OHSAS 18001 (Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional), NBR 16001/SA 8000 (Responsabilidade Social), ISO NBR 22001 (Sistema de Gestão da Segurança de Alimentos), além de ser compatível com o APPCC (Análise de Pontos Críticos de Controle), BPF (Boas Práticas de Fabricação) e GLOBALGAP (Good Agricultural Practices) norma privada destinada a fornecedores de grandes cadeias do comércio varejista europeu.
A respeito da abordagem da segurança do trabalho nas propriedades, revela-se uma rusticidade nas relações trabalhistas. Nos produtores rurais, observou-se a falta de conhecimento dos riscos inerentes às atividades rotineiras e às instalações; porém, ressalta-se a boa vontade e perspectiva de melhoria quanto a implementação de procedimentos e controles de segurança por parte dos mesmos. Diante disso, foi realizado um levantamento dos requisitos da legislação trabalhista sob a forma da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura - NR 31. Elaborado em forma de check list eletrônico, esse levantamento objetiva facilitar a aplicação dos itens da norma tanto para os extensionistas quanto para os produtores rurais, e, além disso, se tornar um aliado na gestão da segurança do trabalho no contexto de produção integrada de leite.
Para tanto, o princípio básico a ser aplicado é a realização do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que abrange a exposição dos colaboradores a riscos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos em todos os setores da propriedade, e resulta em procedimentos a serem tomados para minimização de riscos. Todavia, ainda não há o discernimento da importância de se fazer o PPRA, uma vez que apenas duas, das oito propriedades visitadas realizam o programa; e, mesmo na presença de um PPRA bem estruturado, há dificuldade na assimilação das exigências mínimas para mudança do padrão trabalhista em conformidade com a NR 31. É salutar que, a partir do momento em que a maior parte das propriedades não possui o número mínimo de funcionários para existência de um Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, há que se estabelecer um Programa de Controle de Medicina e Segurança Ocupacional, o qual pode ser realizado por uma empresa contratada, a fim de que se possa garantir o bem estar e saúde dos trabalhadores por meio de exames periódicos de acordo com os riscos aos quais estão expostos.
No que tange ao controle de qualidade do leite, paralelamente aos ensaios que são realizados rotineiramente, pela RBQL (pela APCBRH), são também realizadas análises de água, microbiológicos e resíduos, e para o leite, estão sendo avaliados no intuito de atender o Programa de Controle de Resíduos e Contaminantes em Leite, instituído pela Instrução Normativa n.°9, de 30/03/2007 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para a detecção de resíduos veterinários os seguintes princípios são avaliados: Abamectina; Cipermetrina; Cloranfenicol; Clorpirifós; Deltrametrina; Etiona; Oxitetraciclina; Sulfadimetoxina; Sulfametazina; Sulfamerazina; Sulfatiazol; Tetraciclina. Além da análise de multiresíduos de pesticidas e drogas veterinárias. Também foram realizadas avaliações de qualidade do leite por meio da determinação dos nutrientes Ca, K, Mg, Na, P, Cu, Fe, Mn e Zn, e dos contaminantes inorgânicos As, Pb, Cd e Hg empregando as técnicas analíticas instrumentais. Ainda para atender a demanda de qualidade são realizados os seguintes ensaios: Contagem de microrganismos aeróbios mesófilos; Contagem de coliformes totais (NMP/ mL); Contagem de coliformes fecais (NMP/ mL); Contagem de Staphylococcus aureus (NMP/ mL); Pesquisa de Salmonella em 25 mL. Estas análises foram realizadas pelos laboratórios do Tecpar. Estes laboratórios possuem acreditação do Inmetro frente à norma ISO 17025, o que concede maior credibilidade e reconhecimento dos resultados obtidos.
As raças leiteiras de maior produtividade são, principalmente, de origem Européia, que foram selecionadas e adaptadas em ambientes bem distintos da maior parte do Brasil. Com isto, as questões relativas ao estresse, em especial calórico, são pontos críticos para a bovinocultura. Neste sentido, a adoção de práticas que minimizem o estresse é fator de suma importância, tanto no aspecto de bem estar animal, quanto de produtividade para o pecuarista. Animais leiteiros, em situação de estresse, têm menor produtividade tanto em termos de volume de leite quanto em qualidade do produto. Estão mais sujeitos a infecções e doenças, assim como diminuição da capacidade reprodutiva, com nascimentos de animais com a saúde comprometida, além de baixa fertilidade, tanto da fêmea quanto do macho.
Dentre vários aspectos de produção e manejo, uma atenção especial é dada a questões de Bem Estar Animal (BEA). Não há protocolo estabelecido para este processo, apenas diretrizes, de modo geral alguns itens já são internacionalmente identificados para a produção de bovinos que representam pontos críticos de bem-estar animal, como separação do grupo, castração e descorna, subnutrição, enfermidade, etc. Na grande maioria dos pontos críticos o fator determinante é a carga genética para alta produção. Os itens de BEA estão sendo aplicados nas propriedades, visando um manejo racional e que proporcionem melhor qualidade de vida dos bovinos. Muitas propriedades fizeram alterações físicas nas instalações para atender aos requisitos preconizados pela norma PI leite.
Muitas atividades ainda devem ser realizadas nas propriedades, assim como, maior sensibilização dos produtores para o total cumprimento dos requisitos. Como, no momento, não há sinalização de diferenciação do leite destas propriedades, não há um incentivo para investimentos que ainda deve ser realizados nas áreas produtivas. No entanto, percebe-se que há preocupação em atendimento da norma com perspectivas de diferenciação do produto, em forma de pagamento diferenciado.
No momento, as propriedades ainda estão estabelecendo alguns procedimentos e realizando alterações de processos. Para a finalização da norma algumas etapas ainda devem ser cumpridas: a edição do marco legal da produção integrada da pecuária; a definição de todos os ensaios necessários para o leite; o grau de atendimento da PI na alimentação animal, em especial pela ausência desta em PI; definição de requisitos ambientais de destinos de resíduos veterinários, entre outros.
Referencias
Carvalho, P.M.; Martins, P.C.; Wright, J.; Ferro, A.B. Cenários para o Leite no Brasil em 2020, 2008.
OCDE/FAO. Agricultural Outlook 2007-2006. França: OCDE Publications, 2008.
ZÜGE, R. M. ; OLIVEIRA, G. J. S. ; LUZ, G. M. S. ; OLIVEIRA, S. M. M. ; MARTINEZ, Antonio . Avaliação da Conformidade nas Cadeias Produtivas. Sistema de Qualidade nas Cadeias Agroindustriais. 01 ed. São Paulo: Abag, 2007, v. 01, p. 75-106.