Brasil - Embrapa Gado de Leite renova as bases do contrato de venda de leite
Publicado:19 de maio de 2005
Fonte :Embrapa
A Embrapa Gado de Leite, seguindo o que vem fazendo nos últimos sete anos, negociou novas bases para a venda do leite, em torno de 4.000 litros diários, produzido no seu Campo Experimental de Coronel Pacheco (CECP). A negociação está formalizada por meio de um contrato, que passou a vigorar a partir de 1º de maio de 2005.
No Brasil, a Embrapa é precursora em utilizar contratos formais para disciplinar as condições na compra e venda do leite "in natura" e vem utilizando este mecanismo desde 1998. Atualmente o produto está sendo vendido para a indústria Laticínios Grupiara Ltda, localizada em Parapeúna, Distrito do município de Valença-RJ, a 140 km do Campo Experimental. De acordo com a negociação realizada, o leite a ser produzido durante o período de 01/05/05 a 31/10/05 (entressafra) foi vendido a R$ 0,67/litro e a produção prevista para 01/11/05 a 30/04/06 (safra) foi negociada a R$ 0,64/litro. O contrato possui cláusula dando abertura para renegociação desses valores, caso haja interesse, desde que fundamentado por qualquer uma das partes.
Dentre as onze cláusulas do contrato está previsto que todo o transporte do leite é de inteira responsabilidade do laticínio e que o pagamento deve ser efetuado em parcela única, até o dia 10 de cada mês.
O grande diferencial da produção leiteira da Embrapa Gado de Leite é a regularidade na produção e a qualidade do produto. O período da seca não afeta a produção média das vacas, pois elas são bem alimentadas durante todo o ano. Características do leite que retratam a sua qualidade são também preconizadas no contrato. Desse modo, o leite é entregue resfriado, entre 3 a 4 graus centígrados, limpo, com gordura e proteína integral, livre de adulteração, sangue, sedimentos, leite colostral, resíduos de antibióticos e de inibidores ou qualquer outra forma de substância medicamentosa. Também são permanentemente observados o tempo de redutase para que seja no mínimo de cinco horas e os níveis de unidades formadoras de colônia (UFC) e contagem de células somáticas (CCS) para que não ultrapassem a valores máximos de 100.000/ml e 180.000/ml, respectivamente. Estes são indicadores de um leite de boa qualidade e podem ser considerados excelentes se comparados à grande maioria de leite produzido no País. Além disso, a qualidade é mantida com ações básicas de manuseio do leite, como higiene na ordenha e o resfriamento logo após a ordenha.
Contratos formais: uma alternativa - O pesquisador da Embrapa Gado de Leite Aloísio Teixeira Gomes salienta a importância dos contratos para dar conteúdo sólido e fortalecer uma boa negociação do leite, que atenda aos anseios das duas partes. "O contrato é um acordo bilateral de vontades. Ele é uma tecnologia gerencial da mais alta importância para disciplinar as relações de negócio, no caso, entre o produtor e a indústria", servindo também para quebrar as constantes tensões que permeiam as relações produtor/indústria laticinista.
Gomes lembra que as garantias contratuais podem estimular o produtor a investir mais em tecnologias visando a melhorar seu sistema produtivo. O contrato também assegura uma regularidade de fornecimento e qualidade de matéria-prima recebida pela indústria, o que certamente é de grande valia no momento de formalizar compromissos futuros com os compradores dos produtos lácteos por ela industrializados. Enfim, o contrato é um meio que pode ser usado para transmitir segurança, um desejo de qualquer empreendedor.
No caso dos pequenos produtores, Gomes explica que a saída são as associações ou pequenas cooperativas organizadas. Elas devem priorizar suas ações na captação e venda do leite em conjunto, por meio de contrato, na compra de insumos selecionados e no treinamento dos produtores, atentando sempre para os padrões de qualidade. Estas são diretrizes que, se bem trabalhadas, certamente possibilitarão o alcance de bons resultados em benefício da cadeia agroindustrial do leite. A indústria garante o pagamento e os produtores atendem com leite de qualidade.