Entra em vigor na UE legislação que bane uso indiscriminado de antibióticos e estimula o bem-estar na criação animal; normas alcançam até importações

São Paulo, 28 de janeiro de 2022 – Entraram em vigor hoje na União Europeia (UE) novas leis proibindo que animais de criação nos países membros sejam alimentados rotineiramente com rações contendo antibióticos. Um dos regulamentos deve impactar mercados internacionais, incluindo o Brasil, uma vez que o bloco, que é o maior importador de alimentos do mundo, também rejeitará a entrada de animais vivos ou de produtos de origem animal nos quais antibióticos tenham sido usados como promotores de crescimento (tal finalidade já estava proibida internamente na Europa desde 2006).

“Enaltecemos essa legislação. É a iniciativa mais progressista de que temos notícia e um exemplo a ser seguido em todo o mundo”, destaca José Ciocca, gerente de campanha de Agropecuária Sustentável da Proteção Animal Mundial. “O uso irresponsável de antibióticos na criação industrial intensiva de animais é uma prática que está fomentando um outro problema gravíssimo: a resistência antimicrobiana. Isso ameaça jogar por terra as conquistas de proteção à saúde humana alcançadas pela medicina moderna”, explica. “A solução mais correta do ponto de vista ético e científico é eliminar a dependência de antibióticos nas criações por meio do aumento dos níveis de bem-estar animal no sistema: animais felizes são naturalmente mais saudáveis”.

A crise mencionada está mais perto do que se imagina. Há cerca de um mês um relatório da Proteção Animal Mundial, organização não-governamental que trabalha em prol do bem-estar animal, com pesquisa de campo e análise coordenadas por cientistas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), apontou grave presença e alta variedade de genes de resistência antibacteriana em amostras de solos e águas nas proximidades de granjas de criação intensiva de suínos em cinco cidades paranaenses. Os resultados corroboram os quadros encontrados em outros quatro países já investigados pela ONG (Canadá, Espanha, Estados Unidos e Tailândia).

A emergência da resistência das bactérias (e outros micróbios) aos antibióticos (e outros medicamentos) é mundial e não está restrita à criação animal. Inclui também usos exagerados e inadequados de antibióticos para a saúde humana. Engloba a complexidade do desenvolvimento de novas drogas eficazes, sua distribuição, o monitoramento da comercialização e uso das substâncias, além de vigilância sanitária pública.

Estudo robusto publicado na semana passada compilando dados de 204 países elevou o cálculo de mortes anuais associadas à resistência antimicrobiana para 1,27 milhões de pessoas ao ano – uma letalidade que supera as de HIV e malária no mundo.

Em toda a Europa, existem mais de 300 milhões de animais criados em gaiolas e 7,2 bilhões de frangos de corte produzidos a cada ano. A maioria desses animais sofre em fazendas industriais nas quais recebe antibióticos em sua ração ou água para evitar que sucumbam a doenças e deem margem a perdas de produtividade e lucratividade.

As novas normas – Regulamento (UE) 2019/61 sobre medicamentos veterinários[i] e Regulamento (UE) 2019/4 sobre alimentos medicamentosos para animais – determinam que apenas animais doentes, e individualmente (ao invés de rebanhos inteiros), podem receber antibióticos para fins terapêuticos. Passa a ser ilegal usar antibióticos de forma rotineira, ou seja, para compensar ou mascarar problemas de criação resultantes de baixos níveis de bem-estar (associado a aspectos como superlotação, confinamento, alimentação pouco saudável, hidratação inadequada, falta de luz natural, linhagens genéticas de crescimento acelerado, estresse, falta de enriquecimento ambiental, impossibilidade de exercer comportamentos naturais, entre outros).

Os possíveis impactos econômicos para o Brasil em função das limitações à importação de animais ou derivados que tenham recebido antibióticos ainda precisam ser estimados. Mas é certo que a condição deve estimular a ampliação do enfoque de bem-estar nas criações, além de favorecer inicialmente os produtores que já adotam práticas responsáveis.

Dados compilados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) referentes ao ano de 2020, todavia indicam a dimensão do alcance. Em relação à avicultura, uma das produções em que é frequente o uso rotineiro de antibióticos para fins não terapêuticos, a União Europeia aparece como maior destino para a carne de peru nacional (21,1% de participação do total brasileiro exportado), 6º principal comprador de carne de frango (6,3% de participação) e 15º maior mercado para as exportações de carne de pato e outras aves (0,05% de participação). Em todos os casos houve tendência de alta nas vendas em 2020. Em relação à suinocultura, em que a questão dos antibióticos é também muito preocupante, a própria UE possui um papel destacado como produtor, o que limita a entrada das exportações brasileiras.

De forma surpreendente, cerca de três quartos dos antibióticos do mundo são usados em animais de criação, especialmente pela agropecuária industrial intensiva. Em contraste, os animais que vivem em fazendas com altos níveis de alto bem-estar são mais saudáveis e mais resistentes a doenças, e não dependem de antibióticos.

“Dentro dos galpões fechados, os frangos crescem tão rápido que têm dificuldade para caminhar ou permanecer em pé por períodos longos, e os leitões são desmamados precocemente e rotineiramente submetidos a práticas de mutilação, como corte de cauda, dente, mossa e castração. Bilhões de animais nascidos em fazendas industriais atravessam a vida nessas condições. Isso pode até fornecer carne a baixo custo para as pessoas, mas nós também já estamos pagando o preço com nossa saúde”, diz Daniel Cruz, coordenador de Agropecuária Sustentável da Proteção Animal Mundial.

A Proteção Animal Mundial prega que os animais de produção devem ser criados em sistemas livres de crueldade, humanos e sustentáveis, nos quais suas necessidades sejam totalmente atendidas. Isso garante que eles sejam mais resistentes a doenças, e que a dosagem de rotina de antibióticos não seja necessária.

Para alertar e guiar a sociedade brasileira, a Proteção Animal Mundial e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) publicaram em dezembro o documento de orientação a políticas públicas “Como evitar a próxima catástrofe sanitária: resistência antimicrobiana”. Ele foi concebido segundo uma abordagem de Saúde Única, que considera a interdependência entre saúde humana, animal e ambiental. Em breve a ONG vai reforçar ainda mais as ações sobre o tema no país com o lançamento da campanha “Haja Estômago”, denunciando o uso irresponsável de antibióticos na criação animal nacional e seus efeitos.

O artigo 107 do Regulamento de Medicamentos Veterinários proíbe o uso rotineiro de antimicrobianos em animais de fazenda e todos os tratamentos preventivos de grupo com antimicrobianos (n.º 1, 3 e 4 do artigo 107).

O artigo 107.1 dispõe: “Os medicamentos antimicrobianos não devem ser aplicados rotineiramente nem usados para compensar má higiene, pecuária inadequada ou falta de cuidados ou para compensar má gestão da fazenda”.

O artigo 118 do Regulamento de Medicamentos Veterinários proíbe a importação de animais ou produtos de origem animal para a UE se forem utilizados antibióticos para fins de promoção do crescimento.