Introdução
A avicultura é um dos setores da pecuária mais importantes servindo como "rede de segurança" fornecendo renda para suprir as necessidades de emergência, bem como uma fonte importante de proteína animal para o consumo humano. A agricultura e a pecuária dependem mais do crédito do que qualquer outro setor da economia por causa das variações sazonais nos retornos dos agricultores e uma tendência de mudança da agricultura de subsistência para a comercial. O crédito pode proporcionar aos criadores uma oportunidade de ganhar mais dinheiro e melhorar seu padrão de vida (VOGT, 1978). Quando os produtores não são capazes de fazer os investimentos iniciais necessários ou não podem assumir riscos adicionais, eles têm que abrir mão das oportunidades de aumentar sua produtividade, aumentar sua renda e melhorar seu bem-estar (BESLEY, 1995; BOUCHER et al., 2008).
A literatura sugere que existe uma relação entre o uso de insumos e crescimento da produtividade (SAEED et al., 1996), Em Moçambique os agregados familiares com galinhas contribuem com cerca de 10% do rendimento total das famílias (LOUGH et al., 2001). Devido ao facto de que a maioria das explorações agrícolas são pequenas, têm baixos rendimentos das colheitas e baixa renda, isto faz com que tenham muito pouca poupança, o que em última instância limita a acção dos bancos comerciais na provisão do crédito a agricultura. Entretanto, o impacto institucional do crédito na produção agraria em Moçambique não está ainda estudado.
O presente artigo objetiva analisar o papel do crédito no desenvolvimento da actividade avícola comercial, a partir de experiencias de Moçambique e do Brasil.
Metodologia
O presente artigo é fundado na abordagem qualitativa com cunho descritivo apoiado pela revisão de literatura. Para o efeito, usou-se a ferramenta Mendeley cite para busca de autores citados e as referências. O idioma usado foi a língua inglesa, onde as palavras-chaves foram poultry, production chain, bank credit e os indicadores booleanos usados foram AND, OR e NOT. Tendo os autores citados e as referências, usou-se para pesquisar os artigos nos sites: www.refssek.com; www.bioline.org.br; www.basesearch.net e https://scholar.google.com/. No total foram encontrados 75 artigos em que leitura foi concentrada principalmente nos resumos dos artigos. Dos 75 artigos cujos sumários foram lidos 12 foram excluídos essencialmente pelos seguintes factos: (a) estudos sobre políticas públicas para o espaço rural sem enfoque específico na avicultura e crédito; (ii) enfoque da pesquisa diferente do tema de análise (por exemplo estudos sobre Influenza Aviária, aquicultura, inovação tecnológica na avicultura industrial, biosseguridade em granjas de frangos de corte, etc.).
O artigo organiza-se do seguinte modo, depois da introdução segue a secção sobre a caracterização da avicultura no Brasil e o papel do crédito. Na sequência seguem as secções sobre o sector avícola em Moçambique e a situação do crédito e a situação de crédito bancário para o sector avícola em Moçambique. O artigo termina com a secção sobre as considerações finais.
Caracterização da avicultura no Brasil e o papel do crédito
De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (ABEF), a avicultura é um sector em grande dinamismo e importância socioeconómica no Brasil. Os dados do IBGE apontam 14,9 milhões de toneladas de carne de frango em 2023, contra 12,9 milhões de toneladas produzidas em 2022. Este aumento pode estar relacionado ao aumento da procura mundial de carne, depois do surto da Peste Suína Africana na China em 2018 e 2019, com forte impacto na produção, consumo e comércio internacional, permitindo que o Brasil aproveitasse melhor seu potencial produtivo e suas vantagens competitivas.
Apesar da importância das exportações para o setor, o mercado interno absorve a maior parte da produção – cerca de 68%, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Segundo ABPA cerca de 180.000 pequenos e médios produtores envolvidos na avicultura fornecem aves principalmente a duas grandes multinacionais: frango a BRF e JBS. Segundo o ranking elaborado pelo Avisite – principal site de informações sobre aves no Brasil – juntas, BRF e JBS abateram 2,6 bilhões de frangos em 2014, quase a metade do total do país. A BRF e JBS desde os finais de 2000 têm controle sobre o processamento e comercialização de aves no Brasil, processo que teve a participação do Estado através dos fundos de pensão e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O BNDS também forneceu capital de investimento a JBS para aquisição de empresas na indústria da avicultura.
O BRF e JBS são dois grandes exemplos de “campeãs nacionais” de política que orientou a atuação do BNDES – maior banco de investimentos do Brasil – no segundo governo Lula e no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Seu principal objetivo era fortalecer multinacionais brasileiras que pudessem assumir posições de liderança global em seus respectivos segmentos (CAMPOS, 2016).
Os créditos bancários foram decisivos para a realização de investimentos pelas empresas com impacto sobre o aumento da produção avícola. O Brasil é o maior exportador e o terceiro maior produtor mundial no ano de 2019 (Bortoli & Sindelar, 2022). Para a EMBRAPA em 2023 atingiu cerca de 15 milhões de toneladas e colocando o Brasil como um dos maiores exportadores mundiais (EMBRAPA, 2022).
Segundo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a eficiência da cadeia da avicultura está relacionada a vários fatores, como: melhoramento de linhagens e insumos, investimentos em tecnologias de automatização do sistema produtivo, controle das condições sanitárias de criação, aperfeiçoamento de pessoal quanto ao manejo das aves, além do sistema de produção integrado (MAPA, 2012).
Para Rodrigues et al (2016), o estresse do manejo pré-abate representa o maior desafio da indústria de frango, sendo necessário implantarem programas de bem-estar adequados, que se tornem uma ferramenta essencial para contribuir com melhorias no ambiente de criação e abate.
No Brasil existem várias linhas de financiamento bancário para agricultura, sendo de destacar as seguintes devido a sua aproximação as pequenas e médias empresas.
Tabela 1 Linhas de crédito disponíveis no Brasil
De acordo com RAJAN & ZINGALES, (1998) o crédito adquirido pelos empresários brasileiros está relacionado aos investimentos para os aviários desde a aquisição dos pintinhos de um dia, até ao processo de comercialização dos frangos. Levine (1997) em sua pesquisa observou que há influência positiva da acção do sector financeiro no desenvolvimento da actividade avícola. As empresas iniciantes e de pouca capacidade financeira são as que mais procuram o crédito bancário. Isto justifica-se pelo facto de possuírem pouca capacidade financeira para investimento, pequenas áreas de exploração e direito a sua própria terra. “Em caso de capacidade insuficiente os empresários buscam crédito próprio ou crédito com baixo custo de retorno desde que apresente taxas atrativas”. Sugerindo que procura crédito quem está para iniciar a actividade ou mesmo tem um projecto viável, capaz e eficiente
O acesso ao crédito também ajudou a melhorar o ambiente económico das empresas no aumento das infraestruturas, capacidade de distribuição e produção. O financiamento à avicultura contribuiu para melhoria da renda familiar, a redução do desemprego, redução da fome e receitas para o Estado (RODRIGUES & SONAGLIO, 2011).
O sistema bancário desenvolvido promove independência do financiamento e afeta directamente as decisões sobre o volume de crédito bancário disponíveis. Segundo Penrose (2006), há medida que os empresários aumentam seus investimentos através do crédito sofrem vários riscos, incluindo o de incorrer em perdas em função da sua capacidade de produção, gerenciamento e tecnologia. “Desse modo os custos de investimento para a expansão do negócio podem ser limitados pelos riscos que pode ser proporcional ao endividamento”.
MOORI et al. (2013), analisando o papel do crédito bancário no desempenho da cadeia produtiva concluíram que: a) pequenos produtores de aves consideram o crédito bancário um importante fator de aceleração dos investimentos produtivos; b) as instituições financeiras são receptivas a financiar pequenas e médias empresas relacionadas a grandes frigoríficos que lhes conferem suporte tecnológico, produtivo e comercial e; c) para gestores de empresas integradoras e instituições financeiras, o desempenho da cadeia produtiva avícola depende mais da competência de gestão do processo produtivo do que do crédito.
Estudos realizados por ZILLI (2003), mostram que a significativa especialização da atividade avícola no Brasil tende a excluir do processo produtivo os pequenos avicultores e os produtores menos eficientes. Por outro lado, estes autores verificaram que a correlação entre os investimentos e crédito e os respetivos critérios de verificação de desempenho foram estatisticamente significativas. Ainda a pesquisa mostrou que a viabilidade de uma fonte de recursos compatível com os investimentos está mais associada à viabilidade do empreendimento. Assim, por exemplo a capacidade de acesso ao crédito bancário com condições adequadas, levariam as empresas que integram avicultores rurais a terem uma maior capacidade de aquisição, dentro de seus planos de expansão produtiva.
Segundo REICHSTUL & LIMA (2006), o crédito bancário impulsiona a viabilização da actividade avícola, desde que as dificuldades dos empresários garantam que os projectos tenham a comparticipação dos credores; assim, o papel do crédito bancário é garantir recursos para expansão e viabilização das operações de crescimento da empresa.
Para ZICA et al. (2008) as condições de oferta dos créditos afectam a adesão ao mesmo de tal modo que muitos empresários preferem autofinanciamento. Por outro lado, os altos custos, a priorização das actividades relacionadas ao financiamento da dívida pública em detrimento à intermediação de recursos no sector produtivo, o carácter de curto prazo dos empréstimos bancários são grandes obstáculos para os credores. Para ZICA et al. (2008) as evidências provam que o problema está associado a restrições e obstáculos existentes no sistema financeiro e não das opções estratégicas das empresas.
Sector avícola em Moçambique
Em Moçambique a avicultura é atividade produtiva vital, por ser, uma das principais fontes de proteína animal, para o consumo, à disposição das populações. A avicultura também é um dos segmentos da agropecuária que mais contribui para a geração de emprego, em virtude do seu curto ciclo de produção (NICOLAU et al., 2011).
Esta actividade teve início na década de 60 e desde então, tem sofrido diversas transformações e mudanças de orientação económica (NICOLAU, 2008). Entre 1978 e 1985, o Estado consolidou a expansão da indústria sob a gestão do Estado e criou a empresa estatal denominada Empresa Nacional Avícola (Avícola E.E.), com a função de restabelecer e expandir a actividade por todo o país. Esta empresa criou 3 centros de coordenação da produção, distribuídas pelas 3 regiões do país (Sul, Centro e Norte). Mas, havia incapacidades de infraestruturas de produção de algumas províncias como Sofala, Zambézia e Gaza. O conflito militar e o sistema de gestão pelo Estado criaram muitos dessabores para a actividade avícola, tanto que, a partir de 1982, este sector enfrentou enormes problemas que o tornaram insustentáveis para a manutenção e o desenvolvimento da actividade. Desde 1987, o Estado tem introduzido programas para a revitalização da economia, estes programas estimulam uma série de incentivos ao investimento privado nacional, estrangeiro e a liberalização do comércio.
Em Moçambique existem três tipos de produtores no mercado, classificados de acordo com a capacidade de produção como mostra a Tabela abaixo.
Tabela 2 Classificação das empresas avícolas em Moçambique
De acordo com a Associação Moçambicana de Avicultores (AMA) apenas 10% do total das empresas existentes em Moçambique são consideradas grandes; constituídas por diferentes empresas e, maioritariamente de capital externo (Novo horizonte, eggs of Africa, Abílio Antunes). Umas dedicam-se à produção da ração, outras na produção de ovos ou na criação ou produção dos frangos e outras ainda ao abate. As empresas médias representam cerca de 20% e são caracterizadas por uma produção regular, tecnologia de produção variada, desde a simples a mais avançada. E por último, o sector familiar ou informal que representa 70% dos produtores (AMA, 2008).
De salientar que a composição dos segmentos de mercado segue tendo o mesmo padrão na atualidade. O sector familiar é dominante na produção avícola em Moçambique. Segundo a Direcção Nacional de Pecuária o sector familiar contribuiu com cerca de 50% da produção nacional, pese o facto da produção familiar ser sazonal (concentrada para época festiva) e ser caracterizada por irregularidade da produção, tecnologia simples, com uso de mão-de-obra familiar e a produção localizar-se próximo aos consumidores.
O Gráfico 1 apresenta a evolução da produção de carne de frango no período 2013-2023. Em 2022, a produção de carne de frango foi de 146 684 tonelada, 8% mais que em 2021, onde a produção de carne de franco foi de 135708 toneladas. Nota-se no Gráfico uma evolução positiva da produção da carne de franco no período 2013-2023. Uma evolução bastante positiva se se considerar que em 2005, o sector de avicultura encontrava-se num ponto baixo, produzindo menos de 5,000 toneladas e com a maior parte do consumo doméstico a ser satisfeita pelas importações. Nos anos seguintes, o sector conseguiu dar a volta a esta situação, e em 2015 a produção superou 60,000 toneladas, satisfazendo aproximadamente 69% da demanda doméstica. Importa referir que este sucesso foi impulsionado pela atuação conjunta do Governo, sector privado e ONGs (Oppewal et al., 2016).
Actualmente, apesar do crescimento e avanços registados, o sector ainda é vulnerável a choques que podem reverter os avanços registados nas últimas duas décadas, sobretudo se se considerar que apesar das restrições impostas às importações continua a verificarse o contrabando de carne de frango, principalmente a partir da República da África do Sul.
Segundo Simbine et al (2022) em Moçambique existem potencialidades ainda pouco exploradas, capazes de melhor estruturar o mercado nacional e reduzir os índices de importação e frear o contrabando, fatores que interferem na competitividade e rápido desenvolvimento do setor.
Gráfico 1. Evolução da produção da carne de frango 2012-2022
A Tabela seguinte sumariza as principais Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças do sector avícola moçambicano.
Tabela 3 Análise FOFA do sector avícola em Moçambique.
Situação de crédito bancário para o sector avícola em Moçambique
Em Moçambique, não existem linhas de crédito específicas para a avicultura, mas, existem para o sector agrário em geral em que projectos ligados a avicultura também são financiáveis. Este é o caso das linhas de crédito do Banco Nacional de Investimentos (BNI) e da GAPI Sociedade de Promoção de Pequenos Investimentos. Dados oficiais indicam que os sectores da avicultura e pecuária absorveram apenas 16% do crédito disponível. A baixa procura de crédito para financiar as actividades avícolas no país, está relacionada a altas taxas de juros, consideradas pelos empresários como proibitivas, a dificuldade de acesso ao financiamento e o seu elevado custo quer seja para novos projectos, assim como para investimentos que visam modernizar e aumentar a capacidade instalada.
A banca comercial em Moçambique pratica para o sector agrário (Prime rate 18.9% + Spread mínimo de 3%), isto representa 6% do custo de produção de um frango, sem adicionar os 47,5% do custo da ração (DNAP, 2006). Este constrangimento está relacionado com a ausência de um crédito bancário específico para o sector avícola e produtos bancários alternativos adequados à realidade do sector que ofereçam créditos a cadeia de valor, incluindo a aquisição de matéria-prima para a produção da ração.
O BNI dá um exemplo notável na banca moçambicana, com a disponibilização de uma linha de crédito de 1.6 mil milhões de Meticais para diferentes actividades sociais (agricultura, comércio e avicultura), e 232 empresas concorreram a pacotes de financiamento após a COVID -19, cujos juros que rondavam entre 5% a 12%, ou seja, abaixo da taxa de referência (Prime Rate) imposta pelo Banco de Moçambique e Associação Moçambicana de Bancos, fixada actualmente em 15,90% (BNI, 2021). Entretanto segundo o Banco Nacional de Investimentos (2021), a disponibilidade do crédito para a agricultura em geral vem caindo desde 2000, que representava 20% do total do crédito concedido à economia. Esta tendência de queda observou-se ano pós ano, tendo registado 9% em 2005, 7% em 2010 e 3% em 2015. Neste mesmo período, o crédito para a habitação, para o comércio e outros sectores cresceu significativamente.
Os bancos Banco Comercial de Investimentos (BCI) e Banco Moza, são os únicos que recentemente tiveram linhas especiais de crédito à agricultura em geral, sugerindo fraca disponibilidade de crédito para este sector.
A redução de créditos concedidos a economia em Moçambique resulta da política monetária restritiva imposta pelo governo ao sistema financeiro nacional. Mesmo os reduzidos recursos colocados à disposição pelos bancos comerciais já não priorizam a agricultura por ser uma actividade de grandes riscos e de retornos muito longos.
Modelos usados em alguns países, mostram que o sucesso desta actividade, só foi possível com linhas de crédito associado a um produto especializado para o sector. Exemplo disso é a África do Sul onde o crédito ao sector avícola é realizado pelo Land Bank (banco especializado no sector agrícola) (MEF, 2011). Portanto, devido ao baixo desenvolvimento do sector da avicultura praticada no país, os credores tendem a associar esta actividade ao alto risco. Os credores descrevem este sector como sendo não maduro, alto nível de concorrência com produtos internacional de baixo custo e perfil não adequando das empresas que buscam o crédito.
Considerações finais
O estudo buscou identificar as contribuições do crédito bancário para o desempenho da cadeia produtiva da avicultura brasileira e a situação de Moçambique. A pesquisa revelou as seguintes constatações:
1. Os créditos bancários foram decisivos para a realização de investimentos pelas empresas com impacto sobre o aumento da produção avícola.
2. Há uma evolução positiva da produção de carne de frango em Moçambique mercê de políticas e programas para revitalização da cadeia de produção avícola no país. No entanto, apesar do crescimento e avanços registados, o sector ainda é vulnerável a choques que podem reverter os avanços registados nas últimas duas décadas. Por outro lado, apesar das restrições impostas as importações de modo a impulsionar o desenvolvimento da produção nacional, o país continua a importar parte significativa de carne de frango congelado, principalmente da República da África do Sul.
3. O volume do crédito à agricultura (avicultura) em Moçambique apresenta uma tendência decrescente. Pois, o crédito total é destinado, maioritariamente, aos sectores do comércio, construção e indústria transformadora.
4. O acesso ao crédito em Moçambique é limitado pelos altos juros, confiança dos credores a ausência de linhas específicas para a avicultura.
5. Existem problemas na oferta do crédito bancário que tem a ver com garantias, prazos de desembolso, documentação dos mutuários, riscos da actividade, maior rentabilidade com empréstimos a outros sectores, etc.) e procura que tem a ver com posse de património para as garantias, formação e cultura bancária, volumes de crédito/negócio e acesso as agências bancárias, etc.).
Em função das constatações anteriores o estudo recomenda o seguinte
- A criação de uma linha de crédito específica para a avicultura que financie toda a cadeia de produção e valor desta actividade que vai desde: a construção de infraestrutura (aviários e fabricas de ração), aquisição de tecnologias, incubadoras, matadouros, matrizes, avozeiros, pintos, matéria-prima para produção de ração e comercialização no mercado nacional e internacional.
- Estimular a mobilização de recursos através de parceiros de cooperação e agências de desenvolvimento com a finalidade de promover toda cadeia de produção para garantir o aumento de frangos, ovos e rações a preços competitivos ao nível da SADC. Para tal deve-se reestruturar as bases da cadeia de valor tais como: a promoção da produção de milho amarelo, soja e matérias-primas para que estimulem a redução do custo de aquisição da ração.
PUBLICADO ORIGINALMENTE NA REVISTA DE EXTENSÃO E ESTUDO RURAIS, 2024.
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