Doenças Exóticas Emergenciais Conduta Ética

A Ética é uma parte da filosofia que estuda os deveres do homem para com a sociedade (Bueno, 1990). O Código de Ética do Médico Veterinário regula os direitos e deveres do profissional em relação à comunidade, ao cliente, ao paciente e a outros profissionais (CFMV, 2004). A profissão de Médico Veterinário tem como principal objetivo a manutenção da saúde e do bem estar animal, o que reflete diretamente na saúde e bem estar da sociedade. É necessário ao profissional ter conhecimento atualizado da prevalência das doenças que acometem as espécies sob seus cuidados (Hare, 2002). Doenças exóticas e emergenciais são definidas como doenças causadas por agentes novos ou agentes previamente conhecidos que aparecem em lugares ou espécies nos quais a mesma não era identificada (Pat London, 2003). Doenças animais exóticas são enfermidades nãoendêmicas, que podem ter impactos diretos (morbidade, mortalidade) ou indiretos (restrições ao comércio) sobre populações de animais (Nath & Brown, 2005). A Resolução n0310/2002 do CRMV-MG, no seu Art.12, resolve que o profissional veterinário responsável técnico, no desempenho de suas funções, deve notificar às Autoridades Sanitárias Oficiais quando da ocorrência de doenças de notificação obrigatória, com o intuito de que medidas INTRODUÇÃO imediatas e mediatas sejam tomadas para erradicá-las.

Apesar da contínua evolução técnico- científica, dos maiores cuidados sanitários, das novas formas de prevenção e da combinação de esforços técnicos e políticos, nenhuma criação animal do mundo está imune a doenças (Mendes, 2005). Além do agente infeccioso, dos hospedeiros e do meio ambiente, fatores sociais, políticos e econômicos são responsáveis pelo aparecimento ou recrudescimento de doenças na comunidade. A má qualidade de vida de uma grande parte da população favorece o desenvolvimento das enfermidades. O aumento da população humana e a expansão para novas áreas são as principais causas do aparecimento de novas doenças. A movimentação de pessoas para locais até então inabitados, destruindo o habitat de diferentes espécies, vem ocorrendo com bastante freqüência. Isso aumenta o contato entre homem, animais domésticos e silvestres e favorece o aparecimento de doenças (Pat London, 2003). Baixos níveis sanitários, falta de medidas básicas de biosseguridade, promiscuidade entre espécies e contato com animais silvestres aumentam os riscos de contaminação dos plantéis industriais (Mendes, 2005). Animais silvestres são portadores não sintomáticos de vários patógenos letais aos animais domésticos.

A criação de animais em fundo de quintal ou em sistemas agro-ecológicos também tem causado preocupação constante para a produção industrial (Mendes, 2005). Feiras e mercados públicos, onde todos os fatores acima podem ocorrer simultaneamente, são condições propícias para a infecção e disseminação de patógenos animais (Martins, 2005). Os riscos de introdução de doenças exóticas e emergenciais, hoje, são maiores do que no passado, devido à expansão das viagens e do comércio internacional (Nath e Brown, 2005). A globalização é um dos fatores que favorece a transmissão de doenças, devido ao pouco tempo percorrido entre grandes distâncias (Mendes, 2005). Uma doença exótica altamente transmissível pode se espalhar rapidamente se não for detectada ou relatada. É comum para um animal cruzar várias fronteiras entre o nascimento e a morte – por exemplo, nasce em um estado, desmama em um segundo, engorda em um terceiro, e é sacrificado em um quarto. Em cada um destes locais, existe a possibilidade do contato com inúmeros outros animais, com grande possibilidade de alastramento e disseminação de doenças (Nath e Brown, 2005). Entretanto, segundo Mendes (2005), não houve aumento na ocorrência de doenças no mundo e sim maior conscientização sobre a necessidade de notificação e melhoria dos métodos de diagnósticos. Num passado não muito distante, as doenças eram diagnosticadas, tratadas, mas não notificadas às autoridades oficiais.

2. A IMPORTÂNCIA DA CONDUTA DO MÉDICO VETERINÁRIO FRENTE À DETECÇÃO DE DOENÇAS EXÓTICAS E EMERGENCIAIS

Sempre que o Veterinário suspeitar da possibilidade de uma doença exótica, o primeiro passo é contactar o órgão de responsabilidade federal (Nath e Brown, 2005), que no caso do Brasil é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde há um número de discagem direta gratuita para essa finalidade. Para um Médico Veterinário, um dia aparentemente previsível de chamadas de uma fazenda ou visitas à clínica pode tornar-se um assunto nada corriqueiro, quando há suspeita de uma doença exótica em um rebanho ou animal de estimação, baseado no histórico, lesões e sinais clínicos (Nath e Brown, 2005). Veterinários no exercício da profissão, historicamente, têm sido as primeiras pessoas a entrarem em contato ou suspeitarem de um surto de doença animal exótica. Eles representam um grande contingente de indivíduos instruídos no contato diário com os rebanhos, lotes de aves, suínos e animais de estimação. Veterinários devem ser sensíveis ao seu papel crucial em proteger o país de doenças animais exóticas.

A detecção rápida e o relato de casos suspeitos fornecem as maiores oportunidades de controle e erradicação de doenças exóticas (Nath e Brown, 2005). É tarefa difícil, mas imperativa, que técnicos do setor de produção, entre os Médicos Veterinários, informem aos diretores de suas empresas possíveis casos de doenças de notificação compulsória e suas conseqüências para a empresa, região e país. É de extrema importância esclarecer aos seus superiores que, num eventual surto de qualquer enfermidade da lista da Organização Mundial de Sanidade Animal (OMSA), todos sairão perdendo. As empresas líderes e seus técnicos, com a coordenação das autoridades do governo, devem criar formas de atuação proativa nos níveis mais baixos da produção, que carecem de informação, capacitação e capital para atender as necessidades a serem introduzidas pelos programas propostos (Martins, 2005). Veterinários também têm a responsabilidade de assegurar o conhecimento básico das pessoas envolvidas com a suposta ocorrência de uma doença exótica/emergencial.

A desinformação contribui para a disseminação de doenças por um simples descuido nas práticas de biossegurança. Dê um exemplo a clientes, empregados e colegas tomando as medidas de segurança, para salvaguardar os animais de doenças transmissíveis (Nath e Brown, 2005). Algumas condutas rotineiras devem ser preconizadas por veterinários no intuito de contribuir para a diminuição de riscos de transmissão e disseminação de doenças. Limpar e desinfetar mesas de exame e equipamentos entre as visitas dos pacientes e adotar a prática de lavar as mãos antes de cumprimentar os clientes, são ações simples e eficazes. Em visitas a fazendas e outros locais que possuam animais, o uso de roupas e botas limpas que possam ser apropriadamente desinfetadas, servirá de exemplo para os demais profissionais em atividade (Nath & Brown, 2005).

3. CONDUTA ÉTICA NA NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS EXÓTICAS E EMERGENCIAIS

No processo de reconhecimento e notificação de uma doença, três bases são determinantes: o proprietário, o veterinário e o laboratório de diagnóstico (Saliki, 2000). Profissionais locais são a primeira linha de defesa contra a expansão de uma doença exótica. O reconhecimento de casos suspeitos e a subseqüente comunicação rápida para as autoridades estaduais e/ou federais é o passo mais crítico de um programa de controle de doenças (Tokarnia et al, 2004). A notificação deve ser realizada de forma imediata e consciente, ou seja, o profissional deve estar ciente de a quem notificar, de forma sigilosa e precoce, visto os impactos diretos e indiretos que esse ato irá desencadear na cadeia produtiva nacional. Nesse momento, a conduta ética do Médico Veterinário é primordial para evitar que determinadas informações sejam negligenciadas e/ou acessadas por indivíduos não envolvidos diretamente no processo de notificação. Apesar da notificação de doenças exóticas e emergenciais exigir caráter imediato, o cuidado com a revelação de dados ou fatos que envolvam terceiros deve sempre ser prioridade, o que corresponde à ética do sigilo profissional (CFMV, 2004).

Nos Estados Unidos, a principal forma de notificação de doenças, humanas, animais ou zoonoses, ocorre através do telefone, sendo que a maior parte das notificações trata somente de diagnósticos presuntivos (Schnurrenberger e Hubbert, 1980). A cada ano, as autoridades federais dos E.U.A. supervisionam aproximadamente 500 investigações de doenças exóticas animais, sendo a esmagadora maioria comprovadamente negativa (Nath e Brown, 2005). A maioria das notificações é realizada por laboratórios de diagnóstico, escolas de veterinária e instituições particulares (Hare, 2002). Laboratórios de diagnóstico são locais comuns de detecção inicial. Especialistas de indústrias e docentes de universidades freqüentemente ajudam na investigação inicial de um surto suspeito. Estes incluem epidemiologistas, patologistas, biólogos de animais silvestres, entre outros (Nath e Brown, 2005).

No Brasil, conforme citado anteriormente, a notificação deve ser feita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Departamento de Defesa Sanitária Animal (OIE, 2005; Tokarnia et al. 2004). A investigação da ocorrência da doença deve se dar imediatamente após a notificação. Se ocorrer atraso, podem ser perdidos dados importantes para o diagnóstico definitivo. Logo, a notificação precoce é essencial para o sucesso da investigação, do controle e a erradicação. Deve-se adotar medidas preventivas e mitigadoras, imediatas, diante de possíveis ocorrências consideradas de notificação obrigatória (CRMV-MG, 2002).

4. PRINCIPAIS AÇÕES ÉTICAS FRENTE À NOTIFICAÇÃO DE UM SURTO DE DOENÇA EXÓTICA/EMERGENCIAL

As perdas advindas de um único surto, por qualquer das enfermidades de notificação compulsória, podem acarretar baixas altamente significativas nos plantéis, causando elevado impacto econômico que poderá estender- se por alguns meses ou anos. Ainda que sejam aplicadas ações sanitárias imediatas pelas autoridades, envolvendo muitos recursos humanos, técnicos e, sobretudo econômicos, as perdas nos setores envolvidos são imprevisíveis (Martins, 2005). Os surtos, via de regra, comprometem seriamente toda a cadeia de produção agropecuária, tais como: fornecedores de matérias primas, empresas de transporte e armazenamento dos produtos, mão-de-obra direta e indiretamente envolvida (Martins, 2005). Um especialista em diagnóstico de doenças animais exóticas deve ser designado, após a notificação, para investigar o caso, determinando sua veracidade e características epidemiológicas (Tokarnia et al., 2004). Com o suposto surto positivo, a equipe de profissionais envolvida deve se reunir para discutir e implementar medidas de controle apropriadas, como quarentena no local e aumento da área de vigilância, para caracterizar e controlar o surto (Tokarnia et al., 2004). Nessa reunião, delega-se autoridade, passos e atribuições aos membros da equipe. Compartilha-se e discute-se toda a informação existente até o momento.

De acordo com as características do surto, deve-se solicitar ajuda de outras disciplinas. Verifica- se, então, a disponibilidade imediata de recursos para a investigação: veículos, combustível, formulários, equipes para colheita e transporte de amostras. A capacidade do laboratório que atuará no caso deve ser avaliada, de acordo com as características do surto e a possível previsão acerca do número provável de amostras e o horário da remessa. Deve-se pedir apoio a outros níveis se não houver pessoal suficiente ou adequadamente preparado para a investigação. Após determinar as funções de cada um, os profissionais terão de se deslocar com a maior brevidade possível aos lugares onde se encontram os animais expostos (doentes ou não).

É preciso agir com rapidez para efetuar pesquisas, coletar amostras dos alimentos, do ambiente e das espécies afetadas, antes que os mesmos recebam antibióticos e/ ou qualquer tipo de tratamento. O profissional especialista, designado pelo governo federal, tem que estar no local afetado dentro de 6-12 horas após a notificação, sendo também responsável para fazer um cálculo sobre o risco de contaminação da doença, bem como coletar e empacotar todas as amostras requisitadas para o envio ao laboratório de referência (Tokarnia et al., 2004). Entrevistas com as pessoas envolvidas, como produtores, trabalhadores rurais (retireiros, domadores, etc.) e até Veterinários locais, devem ser realizadas com o intuito de adquirir a maior quantidade de informações possível. Na entrevista, é importante explicar ao entrevistado a importância da sua contribuição para a investigação do surto e os benefícios que isto representa para a saúde pública e para a comunidade. Vale ressaltar que as informações obtidas nas entrevistas tem caráter sigiloso.

Inicialmente, deve-se utilizar perguntas generalistas, como histórico da enfermidade atual, posteriormente, perguntas mais específicas devem ser priorizadas. Algumas respostas devem ser obtidas por dedução, já que certas pessoas podem ser sensíveis a determinadas perguntas; e por isso se recomenda que a pesquisa seja privada. Diante de uma dúvida podem ser feitas perguntas indiretas para corroborar as respostas que se precisa. Durante a descrição da enfermidade pelas pessoas, o pesquisador deve levar em conta os sinais e sintomas. Nunca se deve perguntar sobre todos os sintomas, mas verificar os mais relacionados à enfermidade que se está investigando. Caso necessário, pode-se declarar estado de emergência, o qual permite fundos federais e cooperação de outras agências federais para controlar e eliminar a doença.

O sucesso de um plano de emergência depende da prevenção, do esforço cooperativo, implementação rápida e os papéis de autoridades definidos. Para ser efetivo, um programa de resposta de emergência tem que utilizar todos os recursos e ter a flexibilidade de evoluir ao se deparar com um cenário de surto. A maior cota para o desenvolvimento de um plano de emergência é determinar, manter contatos e manter uma política de boa vizinhança entre agências locais, estaduais, e federais e, além disso, com especialistas de indústrias, de saúde animal e biólogos de animais silvestres (Nath e Brown, 2005). Antes de partirem do local de ocorrência, os especialistas em diagnóstico devem trabalhar com o produtor para estabelecer as medidas adequadas de biossegurança. Equipamentos, e veículos devem ser minuciosamente limpos e desinfetados (Tokarnia et al., 2004). A principal forma de deter a progressão das doenças é a eliminação dos animais afetados e demais animais das áreas limítrofes. Muitas considerações têm que ser feitas a respeito do despovoamento e destruição das carcaças, o método mais comumente usado para eliminação de uma doença exótica. Procedimentos não podem permitir novas disseminações dos agentes e os animais devem ser manejados de forma humanitária e eutanasiados. Enterrar carcaças, produtos animais, alimentos e dejetos orgânicos é o método preferido para eliminá-los, uma vez que isto é relativamente fácil, rápido e requer poucos recursos. Em alguns casos, enterrar não é possível devido à topografia, a profundidade do lençol freático, ou pela disponibilidade de espaço. Alternativas tais como incineração e uso de compostos químicos são consideradas (Nath e Brown, 2005). Um ponto fundamental para o controle das enfermidades da lista da OMSA é a criação de um fundo, com suporte governamental, da indústria e dos produtores, para indenizar os criadores afetados por enfermidades (Martins, 2005).

 5. EXEMPLOS DE SURTOS DE DOENÇAS EXÓTICAS, CONDUTA ESTABELECIDA E PRINCIPAIS IMPACTOS

Em 1978, um surto de Peste Suína Africana (PSA) ocorreu no município de Paracambi, estado do Rio de Janeiro, com foco inicial em um sítio de criação intensiva de suínos, que utilizava como fonte nutricional, restos de comida de aviões de diversas linhas aéreas internacionais (Tokarnia et al., 2004). As análises iniciais consideraram que o foco de PSA encontrava-se restrito ao Rio de Janeiro e foi proposto o sacrifício da população suína desse estado para proteger a suinocultura tecnificada do País. Porém, antes de serem iniciadas as operações de sacrifício foi detectado um foco em São Paulo, obrigando a modificar essa estratégia (Machado, 1990, citado por Lyra, 2006). O foco de PSA foi detectado com rapidez, devido à orientação de notificação imediata por um pesquisador internacional que se encontrava no Rio de Janeiro.

Os focos da doença nas favelas e em outros municípios do Rio de Janeiro foram secundários, sendo encontradas amostras positivas em suínos de favelas e em depósitos de lixo (Teresópolis) distante do foco inicial (Lyra, 2006). O diagnóstico precoce e a rápida adoção de medidas eficientes de controle das autoridades sanitárias (abate dos suínos dez dias após a primeira morte e três dias após o diagnóstico presuntivo), manteve a enfermidade restrita e permitiu que o país fosse considerado livre de PSA algum tempo depois (Tokarnia et al., 2004). A proibição de criação de suínos em lixões, a orientação de medidas sanitárias para o pequeno produtor, e o controle da peste suína clássica como parte de um programa de sanidade suína proporcionaram o avanço tecnológico da suinocultura nacional.

A ausência no Brasil do carrapato do gênero Ornithodorus, reservatório do vírus e determinante da manutenção da doença no ecossistema contribuiu para a erradicação. O impacto social e econômico da ocorrência da doença no Brasil foi sem precedentes e foram gastos somente em indenizações 2.118.257 dólares (Lyra, 2006). Em maio de 2002, o Chile sofreu um surto de Influenza Aviária (IA), sendo o primeiro na história da indústria avícola deste país. A cepa H7N3 que ocasionou o surto foi classificada como de alta patogenicidade. Entretanto, devido à excelente organização estrutural da indústria avícola do Chile e à rápida intervenção coordenada pelas autoridades do Serviço Agrícola e Pecuarista, a enfermidade foi controlada com a eliminação de cerca de meio milhão de aves, reprodutoras de corte e perus. Os cálculos de gastos e perdas totais chegaram a 31 milhões de dólares. Em dezembro de 2002, seis meses depois que as últimas aves da área afetada haviam sido eliminadas (junho 2002), nenhuma outra manifestação foi reportada e as autoridades chilenas puderam declarar o país livre de IA (Martins, 2005).

 6. O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SANIDADE ANIMAL

A Organização Mundial de Sanidade Animal (OMSA), antiga Organização Internacional de Epizootias (OIE), foi criada em 1924, para ajudar os países a coordenarem informações sobre doenças animais e diminuir o potencial de epidemias. A função prioritária da OMSA é informar aos serviços veterinários governamentais sobre a ocorrência e curso de doenças epizoóticas, as quais podem pôr em risco a saúde animal ou humana. A urgência em despachar informações varia de acordo com a repercussão da ocorrência da doença na saúde pública ou na economia de produção animal (OIE, 2005). Os avanços tecnológicos e a globalização facilitam o intercâmbio de informações e a determinação de uma base segura de registros da ocorrência e prevalência de determinadas doenças (Hare, 2002). A OMSA estabeleceu um sistema de alarme que permite aos países membros agirem rapidamente se for necessário, dentro de 24 horas da ocorrência do primeiro surto de uma doença da lista, ou de qualquer outra doença contagiosa que possa causar repercussões sérias na saúde pública ou na economia de produção animal (Nath e Brown, 2005).

 7. MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS EXÓTICAS E EMERGENCIAIS

Os órgãos oficiais devem trabalhar em conjunto com todas as empresas da cadeia produtiva, entidades de classe e sociedade, para o desenvolvimento de trabalhos intensos de prevenção, monitoração e treinamentos para combater um provável surto (Martins, 2005). Os programas intensivos que envolvem biosseguridade, como as Boas Práticas de Fabricação, o Programa Padrão de Higiene Operacional e o Programa de Análise de Riscos e Pontos Críticos de Controle, rastreabilidade, controle de qualidade e outros, não excluem em 100% os riscos de contaminação e infecção do trabalhador ou de outros setores da cadeia de produção animal. Microorganismos como protozoários, fungos, bactérias e vírus são os agentes biológicos passíveis de serem transmitidos aos trabalhadores da cadeia de produção animal, com variados graus de sintomatologia e patogenia (Martins, 2005). Ao se instituir provas rotineiras de monitoração sorológica e isolamento/ identificação de agentes, em caráter periódico, nos plantéis aumentam-se as chances de detecção precoce das infecções por agentes de diferentes patogenicidades (Mendes, 2005). As empresas envolvidas na produção animal devem se organizar e se envolver na formação de comissões nacionais, trabalhando conjuntamente com as autoridades governamentais e organizações correlatas, investindo capital para o desenvolvimento de programas, planos de contingência e treinamento de equipes de emergência, laboratórios, materiais e pessoal. Do contrário, não existirá legislação nacional ou internacional capaz de deter um surto explosivo de doenças exóticas ou emergenciais (Martins, 2005).

8.CONSIDERAÇÕES FINAIS

A ocorrência de doenças exóticas e emergenciais é uma possibilidade eminente em todas as criações animais, que vem sofrendo um aumento relativo, devido ao diagnóstico mais freqüente e ao intercâmbio intenso de produtos entre países. Os profissionais envolvidos no reconhecimento, controle, erradicação e prevenção dessas doenças devem priorizar a notificação imediata da suspeita, para proporcionar o rápido diagnóstico oficial e a pronta adoção de todas as medidas necessárias para o sucesso dessas operações. O Médico Veterinário é um dos profissionais mais freqüentemente envolvido no reconhecimento e notificação dessas enfermidades, devendo pautar sua conduta dentro de princípios éticos, garantindo a ação imediata das autoridades competentes, porém sem colocar em risco a situação epidemiológica atual do país, em casos de suspeitas não confirmadas. O impacto da ocorrência de doenças da lista da OMSA para qualquer país pode ser catastrófico, caso as medidas necessárias não sejam tomadas precocemente e da maneira mais correta possível. As perdas econômicas, sociais e até políticas têm sido extremamente significativas durante os surtos. Logo, uma conduta ética, baseada na experiência profissional e na cautela, porém com maior ênfase na notificação imediata aos órgãos oficiais, em detrimento da busca do diagnóstico individual, deve ser preconizada frente à suspeita de ocorrência de doença exótica. Esta conduta ética se justifica, dentre outros motivos, pelo risco de disseminação do agente por laboratórios de diagnóstico sem instalações de biossegurança e à urgência na adoção de medidas emergenciais que são de competência do governo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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