Aspectos ambientais da suinocultura no município de Quilombo - SC

O crescimento da indústria agropecuária e em especial do setor suinícola, contribuiu para o desenvolvimento da região oeste catarinense. Nesta região, a produção de suínos concentra aproximadamente 70% do rebanho e 90% da produção estadual. Por outro lado, a concentração e a especialização da atividade promoveram um aumento considerável de dejetos suínos (GUIVANT, 2004) que, quando não adequadamente manejados, provocam problemas ambientais de graves proporções. Nesse sentido, o Ministério Público Estadual do estado de SC (2004) propôs um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) da atividade suinícola, envolvendo a totalidade dos suinocultores comerciais da região da associação dos municípios do alto uruguai catarinense (AMAUC) e parte dos suinocultores comerciais da região da associação dos municípios do meio oeste catarinense (AMMOC) e recentemente também a região oeste está sendo abrangida. O objetivo principal do TAC é possibilitar aos suinocultores obterem licença junto ao órgão ambiental estadual - Fundação do Meio Ambiente (FATMA), para poderem dar continuidade aos empreendimentos que esteja em desconformidade com a legislação ambiental e sanitária vigente, mas desde que não haja iminente risco ambiental ou de saúde. O presente trabalho teve por objetivo realizar uma análise da situação dos suinocultores do município de Quilombo – SC, nos aspectos relacionados às questões ambientais e de enquadramento no TAC.

 

O presente trabalho foi realizado junto aos suinocultores do município de Quilombo–SC, no período de agosto a dezembro de 2006. Foram selecionados todos os produtores com mais de 10 matrizes no sistema ciclo completo (CC), todos aqueles com mais de 100 animais em unidade de produção de leitões (UPL) ou com mais de 50 suínos no sistema de terminação (UT), totalizando um universo de 86 produtores. Para o levantamento das informações, foi aplicado um questionário pelos autores do trabalho, contendo 15 questões que versavam sobre a situação do produtor frente aos principais aspectos da legislação ambiental que regulamentam a atividade. Foram também realizadas visitas de campo individuais em todas as propriedades para levantamento de dados da propriedade, do rebanho, volume e local de destino dos dejetos. Medição de distâncias e aspectos de localização, estabelecidos pelos códigos Florestal e Sanitário, presença de composteira, entre outras, que devem estar em conformidade com as normas ambientais para o licenciamento da atividade junto à FATMA. Os dados coletados nas visitas de campo e dos questionários foram tabulados e após apresentada a respectiva estatística descritiva. Os parâmetros estatísticos utilizados para a avaliação dos resultados foram a freqüência de ocorrência e o valor médio.

 

Na Tabela 01 estão apresentados os dados relativos à situação ambiental do Município de Quilombo – SC. No aspecto da distribuição das granjas em relação ao sistema de produção, há um predomínio de UPLs(41,86%) e UCCs(40,70%), em relação às UTs(17,44%). Observa-se que 73% dos produtores ainda não obtiveram a sua licença ambiental, corroborando com Miranda & Coldebella (2006), que estudaram a situação ambiental dos empreendimentos suinícolas na região do alto uruguai catarinense, observaram que 92% dos produtores estudados não tinham licença ambiental para exercer a atividade. Entretanto, observa-se que 48,80% dos produtores já encaminharam projeto de licenciamento junto à FATMA. As principais restrições para a obtenção do licenciamento ambiental são as distâncias insuficientes das nascentes de água (29,06%), distância insuficiente dos córregos de água (27,90%) e ainda granjas localizadas muito próximas às estradas (17,44%) e divisas (15%). Palhares & Guidoni(2006), entrevistaram 7.257 suinocultores, dos quais 4.443 (61,3%) declararam possuir curso d'água na propriedade e 2.806 (38,7%) não possuíam. Como a estrutura fundiária da região estudada se caracteriza por pequenas propriedades e com cursos de água presentes na maioria delas, em muitas situações não conseguem ser atendidas as distâncias mínimas preconizadas pela legislação ambiental (IN n° 11). Observa-se também que grande proporção dos suinocultores estudados já apresenta composteria na propriedade (80,27%) e que 93,02% destes suinocultores apresentam área suficiente para aplicação dos dejetos, conforme determina a legislação ambiental vigente.

 

Conclui-se que a maioria (73,2%) das propriedades estudadas não possuem licença ambiental para desenvolver a atividade, sendo que os principais fatores que impedem o licenciamento são as distâncias insuficientes da granja em relação aos córregos, fontes de água, divisas e estradas. A maioria dos produtores (93%) possui área para aplicação agronômica dos dejetos na propriedade, bem como a maioria dos produtores possui local adequado (composteira) para destino dos animais mortos e resíduos de partos.

Tabela 01 - Situação das propriedades suinícolas no município de Quilombo – SC em relação à legislação ambiental e às principais restrições dos empreendimentos sem licença ambiental e não adequados.

 

1. Guivant, S.J. & Miranda, C.R. (Orgs.) Desafios para o desenvolvimento sustentável da suinocultura: Uma abordagem multidisciplinar. Argos Editora Universitária, Chapecó–SC, 2004. 332 p.

2. FATMA. Instrução Normativa n° 11. Estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental de suinocultores. Disponível em: www.fatma.sc.gov.br. Acessado em 09 de fevereiro de 2007.

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. CENTRO DAS PROMOTORIAS DA COLETIVIDADE. COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutas Programa Amauc - Consórcio Lambari. JUNHO DE 2004. Disponível em: http://www.consorciolambari.com.br/tac.pdf. Acesso em 06 de março de 2007.

4. Miranda, C.R. & Coldebella, A. A situação ambiental dos emprendimentos suinícolas na região do alto uruguai catarinense. Anais... Pork Expo 2006 & III Congresso Latino- Americano de Suinocultura. 25 a 27 de Outubro de 2006, Foz do Iguaçu/PR-Brasil.

5. Palhares, J.C.P. & Guidoni, A.L. Presença de curso de água nas suinoculturas catarinenses e sua relação com o efetivo de animais e vínculo produtivo. Anais... Pork Expo 2006 & III Congresso Latino-Americano de Suinocultura. 25 a 27 de Outubro de 2006, Foz do Iguaçu/PR-Brasil.

**O Trabalho foi originalmente publicado pela Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER).