Agricultura familiar no Leste Paulista e os programas de apoio aos agricultores - Parte 1

Segundo Bittencourt e Bianchini (1996), "Agricultor familiar é todo aquele (a) agricultor (a) que tem na agricultura sua principal fonte de renda (+ 80%) e que a base da força de trabalho utilizada no estabelecimento seja desenvolvida por membros da família, sendo permitido o emprego de terceiros temporariamente, quando a atividade agrícola assim necessitar. Em caso de contratação de força de trabalho permanente externo à família, a mão-de-obra familiar deve ser igual ou superior a 75% do total utilizado no estabelecimento".

 

Foto 1. Agricultura familiar (Socorro, SP)

Fonte: Joaquim Adelino Azevedo

 

Já Guanziroli e Cardim (2000) definem como agricultores familiares àqueles que atendem às seguintes condições: a direção dos trabalhos no estabelecimento é exercida pelo produtor e família e a mão-de-obra familiar é superior ao trabalho contratado.

Na legislação brasileira, a definição de propriedade familiar consta no inciso II do artigo 4º do Estatuto da Terra, estabelecido pela Lei n.º 4.504 de 30 de novembro de 1964. E na definição da área máxima, a lei nº.8629, de 25 de fevereiro de 1993, estabelece: propriedade pequena, os imóveis rurais com até quatro módulos fiscais e, como média propriedade, aqueles entre 4 e 15 módulos fiscais (GONÇALVES e SOUZA, 2005).

A chamada "agricultura familiar" constituída por pequenos e médios produtores representa a imensa maioria de produtores rurais no Brasil. Em geral, os agricultores diversificam seus produtos cultivados para diluir custos, aumentar a renda e aproveitar as oportunidades de oferta ambiental e disponibilidade de mão-de-obra (PORTUGAL, 2002).

A tecnologia disponível, quando bem usada, têm se mostrado adequada e viável, isto acontece porque há um grande esforço da pesquisa voltado para o setor. A maioria das tecnologias desenvolvidas visa aumentar a produtividade da terra e algumas, como máquinas e equipamentos adaptados aos pequenos produtores, têm como objetivo eliminar a ociosidade da terra ou aumentar a produtividade do trabalho. Carmo (1999), abordando o perfil da agricultura brasileira, se refere à agricultura familiar como forma de organização produtiva em que os critérios adotados para orientar as decisões relativas à exploração agrícola não se subordinam unicamente pelo ângulo da produção/rentabilidade econômica, mas levam em consideração também as necessidades e objetivos da família.

Buainaim e Romeiro (2000), afirmam que a agricultura familiar desenvolve, em geral, sistemas complexos de produção, combinando várias culturas, criações de animais e transformações primárias, tanto para o consumo da família como para o mercado. Os produtores familiares adotam em geral sistemas que conjugam atividades intensivas em trabalho e terra, com atividades mais extensivas.

O grande desafio da "agricultura familiar" é adaptar e organizar seu sistema de produção a partir das tecnologias disponíveis e o desafio é ainda maior se for considerada a diversidade de situações. A melhoria de renda da agricultura familiar por meio de sua maior inserção no mercado tem impacto importante no interior do estado e por conseqüência nas grandes metrópoles. Esta inserção no mercado ou no processo de desenvolvimento depende de tecnologia e condições político-institucionais, representadas por acesso a crédito, informações organizadas, canais de comercialização, transporte, energia, etc.

Veiga et al. (2001) ressaltam a importância da presença da agricultura familiar no meio rural, visto que uma região rural terá um futuro mais dinâmico quanto maior for à capacidade de diversificação da economia local impulsionada pelas características de sua agricultura.

Carmo e Salles (1998) discutem em seu trabalho, sobre a produção agropecuária em bases familiares e a evolução tecnológica apoiada no paradigma da sustentabilidade.

Guanziroli e Cardim (2000), com base nos dados do Censo Agropecuário do IBGE de 1995/96, verificaram que quando se calculou a Renda Total por hectare, a agricultura familiar mostrava-se muito mais eficiente que a patronal, produzindo uma média de R$104,00/ha/ano contra apenas R$44,00/ha/ano dos agricultores patronais. Essa constatação refere-se ao rendimento do fator terra, em cujo uso os agricultores familiares revelaram-se mais eficientes, utilizando-se de sistemas intensivos, aproveitando ao máximo sua área total, isso porque a terra é um fator limitante, sendo necessário intensificar seu uso.

Assim, a maioria das definições de agricultura familiar adotadas em trabalhos sobre o tema, baseia-se na mão-de-obra utilizada, no tamanho da propriedade, na direção dos trabalhos e na renda gerada pela atividade agrícola. Em todas há um ponto em comum: ao mesmo tempo em que é proprietária dos meios de produção, a família assume o trabalho na propriedade.

A agricultura familiar tem importância econômica, pois 60% dos alimentos consumidos pela população brasileira são produzidos por agricultores familiares. No Brasil, a agricultura familiar é responsável pela produção de 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho 38% do café, 34% doarroz, 21% do trigo e, na pecuária, 60% do leite 59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Segundo dados do Censo agropecuário de 2006, 84,4% do total de propriedades rurais do país pertencem a grupos familiares. São aproximadamente 4,4 milhões de unidades produtivas, sendo que a metade delas está na Região Nordeste. Esses estabelecimentos representavam 84,4% do total, mas ocupavam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Já os estabelecimentos não familiares representavam 15,6% do total e ocupavam 75,7% da sua área.

 

Foto 2. Agricultura familiar (Socorro, SP).

Fonte: Joaquim Adelino Azevedo.

 

O Pólo Regional do Leste Paulista/Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA)/Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, tem como missão gerar, adaptar e difundir conhecimentos e tecnologias para as cadeias de produção do agronegócio dentro de sua área de abrangência (28 municípios) bem como desenvolver e articular o atendimento da demanda de serviços e insumos estratégicos para o desenvolvimento regional.

O Pólo atende uma área de 765.100 ha, 3,08% do total da área do Estado de São Paulo, com sede em Monte Alegre do Sul, sendo formado por 28 municípios, onde a predominância é de pequenas propriedades que funcionam em regime de agricultura familiar, 89% das propriedades apresentam área menor que 50 ha. (LUPA 2007/2008). A Região é formadora de importantes bacias hidrográficas no Estado de São Paulo (Piracicaba e Mogi), portanto, é necessário utilizar processos de produção que minimizem os impactos ambientais e que visem aumentar a produtividade com preservação das nascentes, rios, matas ciliares e a manutenção do agricultor no campo.

O território Leste Paulista apresenta uma agricultura diversificada, com produção de hortaliças, frutas, cereais e café, de grande importância estratégica para a agricultura do Estado de São Paulo, pois está próximo dos grandes centros consumidores, como os municípios de São Paulo e Campinas. Nesse espaço que é simultaneamente físico/social/cultural/econômico, expressa desafios comuns a outros territórios brasileiros, ou seja, conciliar conservação ambiental e a produção agrícola.

Justifica-se ainda o cultivo orgânico no Leste Paulista por suas características especiais, situado em relevo montanhoso, onde se formam mananciais cujos recursos hídricos abastecem 10 milhões de habitantes das comunidades rurais e urbanas da região metropolitana de São Paulo e Campinas, assim os manejos agrícolas adotados nas áreas rurais repercutem diretamente na qualidade de vida de toda a população.

O Pólo Leste Paulista tem atuado diretamente com a agricultura familiar, desenvolvendo trabalhos com hortaliças, frutas, cogumelo, café, avicultura, piscicultura, agregação de valor, economia e desenvolvimento rural. É parceiro do Instituto Biológico/APTA, no PROSAF - Programa de Sanidade em Agricultura Familiar, implantado em 2009.

 

Foto 3. Dia de Campo do Chuchu.

Fonte: Joaquim Adelino Azevedo.

 

BITTENCOURT, G. A.; BIANCHINI, V. Agricultura familiar na região sul do Brasil. Consultoria UTF/036-FAO/INCRA, 1996.

BUAINAIN, A. M.; ROMEIRO, A. R. A agricultura familiar no Brasil: agricultura familiar e sistemas de produção. [Campinas]: FAO/INCRA, 2000. 58 p. (Projeto UTF/BRA/051/BRA).

CARMO, R.B.A. 1999. A Questão Agrária e o Perfil da Agricultura Brasileira. Disponível em http://www.sober.org.br/palestra/12/110484.pdf, Acesso em 14 de set. de 2012.

CARMO, M. S.; SALLES, J. T. A. O. Sistemas familiares de produção agrícola e o desenvolvimento sustentado. In: SIMPÓSIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO, 3, 1998, Florianópolis. Anais...Florianópolis: Sociedade Brasileira de Sistemas de Produção, 1998. Disponível em: http://gipaf.cnptia.embrapa.br/itens/publ/sbs3/sbs3.html#Poster.)

GONÇALVES, J.S.; SOUZA, S.A.M. Agricultura familiar: limites do conceito e evolução do crédito. Artigos: políticas públicas. Instituto de Economia Agrícola. 2005. Disponível em: http://www.iea.sp.gov.br/out/verTexto.php?codTexto=2521. Acesso em 14 de setembro de 2012.

GUANZIROLI, C. E.; CARDIM, S. E. C. S. Novo retrato da agricultura familiar: o Brasil redescoberto. Projeto de Cooperação Técnica INCRA/FAO, MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário, Brasília, DF: INCRA/FAO, MDA, 2000. Disponível em: http://www.incra.gov.br/fao/pub3.html. Acesso em 14 de setembro 2012.

PORTUGAL, A. D. O desafio da agricultura familiar. 2002. Disponível em: http://www.embrapa.br/imprensa/artigos/2002 Acesso em 14 setembro de 2012.

VEIGA, J. E.; FAVARETO, A. A.; AZEVEDO, C.M.A.; BITTENCOURT, G.; VECCHIATTI, K.; MAGALHÃES, R.; JORGE, R. O Brasil Rural Precisa de uma Estratégia de Desenvolvimento. Brasília: Convênio FIPE-IICA (MDA/CNDRS/NEAD) 108 p. 2001. Disponível em: http://www.nead.org.br/index.php?acao=biblioteca